Reconhecimento e Extinção de União Estável 8009714-44.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

1ª V de Familia, Orfão, Sucessões Interd. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ODAILSON NERES BOTELHO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLIVEIRA PARRA

OAB/BA 58212·CPF·Representa: Autor

ROGERIO BRITO CAMPOS

OAB/BA 28545·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

ODAILSON NERES BOTELHO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ODECINA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

05/05/2026, 01:20

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 21:34

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 21:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 07:31

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 26/05/2026 15:30 em/para 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

29/04/2026, 10:29

Expedição de intimação.

29/04/2026, 10:27

Expedição de intimação.

28/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA PARRA em 18/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA PARRA em 18/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:58

Publicado Intimação em 25/06/2024.

20/04/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:21

Todas as movimentações(95)

Mandado devolvido Positivamente

05/05/2026, 01:20

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 21:34

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:50

30/04/2026, 21:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 07:31

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 26/05/2026 15:30 em/para 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

29/04/2026, 10:29

Expedição de intimação.

29/04/2026, 10:27

Expedição de intimação.

28/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA PARRA em 18/07/2024 23:59.

21/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA PARRA em 18/07/2024 23:59.

20/04/2026, 23:58

Publicado Intimação em 25/06/2024.

20/04/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:21

Decorrido prazo de ODAILSON NERES BOTELHO em 11/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

09/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:12

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de 8009714_44.2024.8.05.0274_UnEst

02/03/2026, 17:06

Expedição de intimação.

26/02/2026, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:50

Expedição de intimação.

26/02/2026, 16:50

Expedição de intimação.

26/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA PARRA em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 02:53

Decorrido prazo de ROGERIO BRITO CAMPOS em 03/06/2025 23:59.

13/02/2026, 02:53

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA PARRA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de ROGERIO BRITO CAMPOS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 20:18

Juntada de Petição de alegações finais

12/02/2026, 18:35

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA PARRA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:33

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA PARRA em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de ROGERIO BRITO CAMPOS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de ROGERIO BRITO CAMPOS em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 16:09

Publicado Intimação em 14/05/2025.

12/02/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 15:29

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA PARRA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de ROGERIO BRITO CAMPOS em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de ROGERIO BRITO CAMPOS em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA PARRA em 05/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de ROGERIO BRITO CAMPOS em 05/06/2025 23:59.

10/02/2026, 23:19

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA PARRA em 05/06/2025 23:59.

10/02/2026, 23:19

Decorrido prazo de ROGERIO BRITO CAMPOS em 05/06/2025 23:59.

10/02/2026, 22:25

Publicado Intimação em 08/05/2025.

10/02/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

10/02/2026, 19:37

Juntada de Petição de alegações finais

04/02/2026, 20:38

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:30

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA PARRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:48

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA PARRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA PARRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:50

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA PARRA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:45

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:22

Juntada de termo de audiência

25/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 18:44

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 08:40

Mandado devolvido Positivamente

11/11/2025, 01:14

Mandado devolvido Positivamente

11/11/2025, 01:10

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 25/11/2025 15:30 em/para 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.

07/11/2025, 10:40

Expedição de intimação.

07/11/2025, 10:39

Expedição de intimação.

07/11/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 09:20

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:02

Conclusos para decisão

10/07/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/02/2025, 11:23

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de 8009714_44.2024.8.05.0274_UnEst

06/02/2025, 17:12

Expedição de intimação.

05/02/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:56

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Odailson Neres Botelho Advogado: Henrique Oliveira Parra (OAB:BA58212) Requerido: Odecina Dos Santos Advogado: Rogerio Brito Campos (OAB:BA28545) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Flores, S/N, ao lado da Justiça Federal, CEP: 45.029-260 E-mail: [email protected], Fone (77) 3229-1160 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8009714-44.2024.8.05.0274 Classe - Assunto: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) Requerente/ REQUERENTE: ODAILSON NERES BOTELHO Requerido(a)/ REQUERIDO: ODECINA DOS SANTOS Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8009714-44.2024.8.05.0274 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para manifestar-se sobre a Contestação (ID nº 459067570) e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Eu, Mariana Brandão Ferro, Estagiária de Direito, o digitei. Vitória da Conquista, BA, 16 de outubro de 2024. Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2016) Darlene Santana Bittencourt Silva Diretora de Secretaria

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de contestação

19/08/2024, 17:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA

10/07/2024, 09:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/07/2024, 09:12

Audiência Conciliação realizada conduzida por 09/07/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.

10/07/2024, 09:12

Juntada de termo de audiência

10/07/2024, 09:12

Recebidos os autos.

18/06/2024, 09:12

Mandado devolvido Positivamente

16/06/2024, 01:08

Expedição de citação.

13/06/2024, 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL

13/06/2024, 11:36

Audiência Conciliação designada conduzida por 09/07/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - VITÓRIA DA CONQUISTA - FAMÍLIA E CÍVEL, #Não preenchido#.

13/06/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 17:44

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 01:48

Publicado Intimação em 29/05/2024.

30/05/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

30/05/2024, 04:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2024, 09:58

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 16:04

Despacho

•23/10/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:39

Decisão

•13/02/2025, 11:23

Despacho

•04/02/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:21

Despacho

•04/06/2024, 17:44

Despacho

•26/05/2024, 09:58