Execução Fiscal 8009883-37.2018.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 265,82

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

Autor

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DIMAS PADUA DOS ANJOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2026, 09:48

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/09/2025 23:59.

01/01/2026, 20:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

31/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

31/12/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:17

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:53

Juntada de certidão

26/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

25/08/2025, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:00

Expedição de intimação.

22/08/2025, 14:00

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2025, 18:18

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2026, 09:48

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:00

01/01/2026, 20:45

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

31/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

31/12/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 08:17

Conclusos para decisão

26/08/2025, 12:53

Juntada de certidão

26/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

25/08/2025, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:00

Expedição de intimação.

22/08/2025, 14:00

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2025, 18:18

Juntada de Petição de diligência

28/06/2025, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 13:52

Expedição de despacho.

21/05/2025, 11:16

Juntada de certidão

27/03/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:54

Publicado Despacho em 18/10/2024.

27/10/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

27/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:53

Publicado Despacho em 18/10/2024.

26/10/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

26/10/2024, 18:35

Publicado Intimação em 18/10/2024.

26/10/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

26/10/2024, 18:20

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:31

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Dimas Padua Dos Anjos Filho Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8009883-37.2018.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: DIMAS PADUA DOS ANJOS FILHO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8009883-37.2018.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Verifica-se a inércia do ente municipal, ora exequente, ao atendimento dos atos processuais cabíveis. Contudo, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. Assim, INTIME-SE o exequente, por advogado e pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato de id n. 448023772, especialmente se manifestar sobre o evento de id n. 444318890, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Dimas Padua Dos Anjos Filho Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8009883-37.2018.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: DIMAS PADUA DOS ANJOS FILHO Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8009883-37.2018.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Verifica-se a inércia do ente municipal, ora exequente, ao atendimento dos atos processuais cabíveis. Contudo, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. Assim, INTIME-SE o exequente, por advogado e pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato de id n. 448023772, especialmente se manifestar sobre o evento de id n. 444318890, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Dimas Padua Dos Anjos Filho Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8009883-37.2018.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: DIMAS PADUA DOS ANJOS FILHO Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8009883-37.2018.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Verifica-se a inércia do ente municipal, ora exequente, ao atendimento dos atos processuais cabíveis. Contudo, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. Assim, INTIME-SE o exequente, por advogado e pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato de id n. 448023772, especialmente se manifestar sobre o evento de id n. 444318890, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/10/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:01

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:12

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:44

Publicado Intimação em 06/06/2024.

09/06/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

09/06/2024, 10:16

Juntada de certidão

27/05/2024, 11:20

Juntada de carta

13/05/2024, 12:16

Expedição de despacho.

26/04/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:06

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

03/05/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 17:46

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:35

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 02/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2020, 10:04

Juntada de Petição de certidão

19/06/2020, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2020, 11:27

Publicado Intimação em 12/03/2020.

16/03/2020, 09:09

Expedição de citação via Central de Mandados.

11/03/2020, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 17:03

Audiência conciliação designada para 19/05/2020 13:30.

11/03/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:15

Conclusos para decisão

10/09/2018, 13:53

Distribuído por sorteio

10/09/2018, 13:53

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 13:59

Despacho

•21/05/2025, 11:16

Despacho

•20/03/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:30

Despacho

•16/10/2024, 10:08

Despacho

•16/10/2024, 10:06

Despacho

•09/10/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:11

Despacho

•26/04/2024, 13:28

Despacho

•23/08/2023, 17:06

Despacho

•27/03/2023, 14:03

Despacho

•22/03/2023, 17:46

Despacho

•02/03/2020, 16:15