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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

ROMILDO PEREIRA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(14)

Conclusos #Não preenchido#

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

Conclusos #Não preenchido#

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Publicado Despacho em 19/12/2025.

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(28)