Reclamação 8058352-91.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILReclamação

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel 2° Grau · TJBA · Reclamação · Gabinete Des . Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

RAIMUNDO NERES NASCIMENTO

CPF

Autor

ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DE MATA DE SAO JOAO, DOS FEITOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS

Reu

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

OAB/BA 14133·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ALMEIDA FONSECA

OAB/BA 13868·CPF·Representa: Autor

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAIMUNDO NERES NASCIMENTO

CPF

Autor

ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DE MATA DE SAO JOAO, DOS FEITOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS

Reu

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2026, 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2026, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

08/05/2026, 14:15

Decorrido prazo de ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NERES NASCIMENTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE MATA DE SÃO JOÃO, DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:08

Publicado Despacho em 26/03/2026.

27/03/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 05:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 21:23

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2026, 11:37

Juntada de Certidão

05/11/2025, 11:41

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:37

Todas as movimentações(78)

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2026, 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2026, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

08/05/2026, 14:15

Decorrido prazo de ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NERES NASCIMENTO em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 13:42

Despacho

•23/03/2026, 21:23

23/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE MATA DE SÃO JOÃO, DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:08

Publicado Despacho em 26/03/2026.

27/03/2026, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 05:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 21:23

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2026, 11:37

Juntada de Certidão

05/11/2025, 11:41

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:59

Decorrido prazo de ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO NERES NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE MATA DE SÃO JOÃO, DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:26

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:52

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:39

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 16:41

Juntada de Certidão

03/02/2025, 16:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO NERES NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:51

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE MATA DE SÃO JOÃO, DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Orissio Investimentos E Empreendimentos Imobiliarios Ltda Reclamado: Juiz De Direito De Mata De São João, Dos Feitos Às Relações De Consumo, Cíveis E Comerciais Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: RECLAMAÇÃO n. 8058352-91.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público RECLAMANTE: RAIMUNDO NERES NASCIMENTO e outros (2) Advogado(s): CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133-A), ADRIANO ALMEIDA FONSECA (OAB:BA13868-A), CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133-A), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510-A), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB:BA7510-A), CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133-A) RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DE MATA DE SÃO JOÃO, DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Advogado(s): DESPACHO À vista do protocolo, em apartado, dos embargos declaratórios, determino a remessa destes autos principais à Secretaria, onde aguardarão até o julgamento do recurso incidental. Com a certificação do trânsito em julgado, voltem-me conclusos. Salvador/BA, 15 de outubro de 2024. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG10 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus DESPACHO 8058352-91.2023.8.05.0000 Reclamação Jurisdição: Tribunal De Justiça Reclamante: Raimundo Neres Nascimento Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133-A) Advogado: Adriano Almeida Fonseca (OAB:BA13868-A) Reclamante: Abfi Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133-A) Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510-A) Reclamante: Alcebiades De Queiroz Barata Filho Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510-A) Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133-A)

21/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 19:16

Conclusos #Não preenchido#

25/06/2024, 10:35

Juntada de certidão

25/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NERES NASCIMENTO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:58

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE MATA DE SÃO JOÃO, DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:58

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:34

Suscitado Conflito de Competência

17/05/2024, 22:12

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NERES NASCIMENTO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NERES NASCIMENTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:50

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:50

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE MATA DE SÃO JOÃO, DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NERES NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NERES NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE MATA DE SÃO JOÃO, DOS FEITOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:18

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 02:55

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2024, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/04/2024, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

09/04/2024, 09:06

Suscitado Conflito de Competência

08/04/2024, 09:25

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 01:12

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2024, 13:59

Juntada de certidão

04/04/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

03/04/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 10:47

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 10:27

Desentranhado o documento

03/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 23:54

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2023, 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:22

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 07:39

Embargos de Declaração

•05/11/2025, 11:41

Despacho

•01/04/2025, 10:43

Despacho

•01/04/2025, 09:39

Outros documentos

•03/02/2025, 16:41

Despacho

•15/10/2024, 19:56

Despacho

•15/10/2024, 19:16

Decisão

•18/05/2024, 08:32

Decisão

•17/05/2024, 22:12

Decisão

•08/04/2024, 11:38

Decisão

•08/04/2024, 09:25

Despacho

•03/04/2024, 10:59

Despacho

•03/04/2024, 10:47

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 20:50

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/03/2026, 13:42

Despacho

•23/03/2026, 21:23

Embargos de Declaração

•05/11/2025, 11:41

Despacho

•01/04/2025, 10:43

Despacho

•01/04/2025, 09:39

Outros documentos

•03/02/2025, 16:41

Despacho

•15/10/2024, 19:56

Despacho

•15/10/2024, 19:16

Decisão

•18/05/2024, 08:32

Decisão

•17/05/2024, 22:12

Decisão

•08/04/2024, 11:38

Decisão

•08/04/2024, 09:25

Despacho

•03/04/2024, 10:59

Despacho

•03/04/2024, 10:47

Documento de Comprovação

•29/11/2023, 20:50

Documento Comprobatório

•16/11/2023, 07:39

Documento Comprobatório

•16/11/2023, 07:39

Documento Comprobatório

•16/11/2023, 07:39

Documento Comprobatório

•16/11/2023, 07:39

Documento Comprobatório

•16/11/2023, 07:39