Execução Fiscal 0000813-20.2010.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.079,99

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO MAMEDIO TORRES MARTINS

OAB/BA 17299·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

WALTER MORAES DE BRITO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:40

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 20:09

Baixa Definitiva

27/08/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de Walter Moraes de Brito em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:17

Publicado Sentença em 12/06/2025.

01/07/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

01/07/2025, 05:28

Expedição de intimação.

26/06/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 00:28

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:40

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 10:22

Sentença

•10/06/2025, 00:28

27/08/2025, 20:09

Baixa Definitiva

27/08/2025, 20:09

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de Walter Moraes de Brito em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:17

Publicado Sentença em 12/06/2025.

01/07/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

01/07/2025, 05:28

Expedição de intimação.

26/06/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 00:28

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Walter Moraes De Brito Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000813-20.2010.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Walter Moraes de Brito Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo antigo redistribuído a este Juízo por determinação da IN nº. 04/2023, os quais possuem valor da causa, quando do ajuizamento, abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0000813-20.2010.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da presente Execução. Vitória da Conquista – BA., 03 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 16:49

Expedição de despacho.

03/09/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:54

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:01

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 03:15

Expedição de despacho.

12/05/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 18:33

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:11

Publicado Despacho em 08/08/2023.

09/08/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 15:22

Expedição de despacho.

07/08/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:22

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/05/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:59

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

05/11/2022, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 19:01

Comunicação eletrônica

20/10/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:24

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mero expediente

10/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/11/2019, 00:00

Por decisão judicial

06/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2019, 00:00

Petição

23/09/2019, 00:00

Petição

21/01/2016, 00:00

Recebimento

30/09/2015, 00:00

Petição

17/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2014, 00:00

Expedição de Carta

26/04/2013, 00:00

Mero expediente

19/11/2010, 00:00

Processo autuado

01/02/2010, 00:00

Distribuição

20/01/2010, 00:00

Sentença

•10/06/2025, 00:28

Despacho

•03/09/2024, 17:54

Despacho

•03/09/2024, 17:54

Despacho

•12/05/2024, 18:33

Despacho

•07/08/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 18:10

Despacho

•10/08/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 14:06

Decisão

•06/11/2019, 16:33