Apelação Cível 0000588-12.2010.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ROQUE FERREIRA BRITO

CPF

Reu

MANUELA DA MOTA SILVEIRA GUILLIOD

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS REIS DO CARMO

OAB/BA 13370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:58

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:37

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2022, 14:49

Juntada de certidão

24/02/2022, 14:49

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 10:03

Expedição de intimação.

21/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição incidental

22/12/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 18:50

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 20/12/2021.

20/12/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 10:29

Cominicação eletrônica

17/12/2021, 16:18

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:58

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/09/2022, 16:43

Despacho

•06/09/2022, 16:37

06/09/2022, 16:37

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2022, 14:49

Juntada de certidão

24/02/2022, 14:49

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 10:03

Expedição de intimação.

21/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição incidental

22/12/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 18:50

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 20/12/2021.

20/12/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 10:29

Cominicação eletrônica

17/12/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 16:18

Devolvidos os autos

02/12/2021, 13:33

Expedição de Termo

20/07/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

20/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

20/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2021, 00:00

Provimento

24/02/2021, 00:00

Julgado

23/02/2021, 00:00

Publicação

15/02/2021, 00:00

Inclusão em pauta

10/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

09/02/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

09/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

09/02/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

09/02/2021, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

02/02/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

08/09/2020, 00:00

Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

17/08/2020, 09:39

Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

17/08/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

17/08/2020, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

17/08/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

17/08/2020, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

17/08/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

17/08/2020, 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva

11/08/2020, 08:26

Expedição de Termo

11/08/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

11/08/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

07/08/2020, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

07/08/2020, 00:00

Redistribuição por Prevenção ao Magistrado

04/08/2020, 09:58

Publicação

04/08/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara

04/08/2020, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara

04/08/2020, 00:00

Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

03/08/2020, 00:00

Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

03/08/2020, 00:00

Mero expediente

23/07/2020, 00:00

Encerrado sobrestamento - NUGEP

23/07/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

30/03/2020, 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

30/03/2020, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

18/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/03/2020, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2020, 00:00

Conclusão

02/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

02/03/2020, 00:00

Decisão Cadastrada

01/08/2017, 00:00

Publicação

24/05/2017, 00:00

Mero expediente

24/05/2017, 00:00

Recurso Especial repetitivo

24/05/2017, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

22/05/2017, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

22/05/2017, 00:00

Recebido do STJ - Recurso Repetitivo

30/01/2017, 00:00

Expedição de Certidão

30/01/2017, 00:00

Conclusão

30/01/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

30/01/2017, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

30/01/2017, 00:00

Petição

27/01/2017, 00:00

Petição

27/01/2017, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

19/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

19/10/2016, 00:00

Remetido ao STJ

19/10/2016, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

19/10/2016, 00:00

Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

30/09/2016, 00:00

Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

20/09/2016, 00:00

Decurso de Prazo

14/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

14/09/2016, 00:00

Publicação

26/07/2016, 00:00

Petição

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2016, 00:00

Petição

19/07/2016, 00:00

Publicação

20/06/2016, 00:00

Recurso Especial

20/06/2016, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

17/06/2016, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

16/06/2016, 00:00

Petição

10/06/2016, 00:00

Petição

10/06/2016, 00:00

Petição

10/06/2016, 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

10/06/2016, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

09/06/2016, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

20/01/2016, 00:00

Expedição de Certidão

02/12/2015, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2015, 00:00

Conclusão

02/12/2015, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

02/12/2015, 00:00

Publicação

20/10/2015, 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo

16/10/2015, 00:00

Petição

16/10/2015, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

16/10/2015, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

16/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2015, 00:00

Petição

16/10/2015, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

16/10/2015, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

16/10/2015, 00:00

Baixa Definitiva

16/10/2015, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

15/10/2015, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

15/10/2015, 00:00

Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

17/09/2015, 00:00

Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

17/09/2015, 00:00

Publicação

25/08/2015, 00:00

Expedição de Certidão

24/08/2015, 00:00

Julgado

18/08/2015, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/08/2015, 00:00

Inclusão em pauta

06/08/2015, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

04/08/2015, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

04/08/2015, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

03/08/2015, 00:00

Petição

28/07/2015, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

28/07/2015, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

28/07/2015, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

28/07/2015, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

28/07/2015, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

28/07/2015, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

28/07/2015, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

28/07/2015, 00:00

Remetido Origem: Secretaria de Câmara Destino: Procurador INSS

23/07/2015, 00:00

Recebido pelo Procurador do INSS da Secretária de Câmara

23/07/2015, 00:00

Publicação

19/06/2015, 00:00

Expedição de Certidão

18/06/2015, 00:00

Julgado

16/06/2015, 00:00

Provimento em Parte

16/06/2015, 00:00

Publicação

11/06/2015, 00:00

Inclusão em pauta

09/06/2015, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR

08/06/2015, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

08/06/2015, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

08/06/2015, 00:00

Recebido pelo Revisor do Relator

27/05/2015, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Revisor

26/05/2015, 00:00

Encaminhar ao Revisor

25/05/2015, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

27/03/2015, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

27/03/2015, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

26/03/2015, 00:00

Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara

26/03/2015, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

25/02/2015, 00:00

Remetido Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM EM DILIGÊNCIA

25/02/2015, 00:00

Publicação

24/02/2015, 00:00

Publicação

24/02/2015, 00:00

Expedição de Certidão

24/02/2015, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

24/02/2015, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

23/02/2015, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

23/02/2015, 00:00

Julgamento em Diligência

20/02/2015, 00:00

Publicação

03/09/2014, 00:00

Distribuição por Sorteio

01/09/2014, 00:00

Expedição de Termo

01/09/2014, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

01/09/2014, 00:00

Recebido do SECOMGE

01/09/2014, 00:00

Acórdão

•02/12/2021, 13:33

Despacho

•02/12/2021, 13:33

Despacho

•02/12/2021, 13:33

Despacho

•02/12/2021, 13:33

Decisão

•02/12/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:33

Decisão

•02/12/2021, 13:32

Acórdão

•02/12/2021, 13:32

Despacho

•02/12/2021, 13:32

Despacho

•02/12/2021, 13:32

Acórdão

•02/12/2021, 13:32

Despacho

•02/12/2021, 13:32

Despacho

•02/12/2021, 13:32

Todos os documentos(27)

Despacho

•06/09/2022, 16:43

Despacho

•06/09/2022, 16:37

Acórdão

•02/12/2021, 13:33

Despacho

•02/12/2021, 13:33

Despacho

•02/12/2021, 13:33

Despacho

•02/12/2021, 13:33

Decisão

•02/12/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:33

Decisão

•02/12/2021, 13:32

Acórdão

•02/12/2021, 13:32

Despacho

•02/12/2021, 13:32

Despacho

•02/12/2021, 13:32

Acórdão

•02/12/2021, 13:32

Despacho

•02/12/2021, 13:32

Despacho

•02/12/2021, 13:32

Despacho

•02/12/2021, 13:32

Despacho

•02/12/2021, 13:32

Sentença

•02/12/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:32

Despacho

•02/12/2021, 13:31

Despacho

•02/12/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:31

Despacho

•02/12/2021, 13:31

Decisão

•02/12/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:31

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:31

Decisão

•02/12/2021, 13:31