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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 31.077,64

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

NETO TRANSPORTES DE GRAOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo de REFORMADORA DE PNEUS N. S. P. SOCORRO LTDA - EPP em 05/06/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de recurso especial

Publicado Ementa em 13/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 29/04/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Decorrido prazo de W P DE SOUSA NETO TRANSPORTES em 16/02/2024 23:59.

Todas as movimentações(31)