Execução Fiscal 0805212-83.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 26.931,55

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA

OAB/BA 24661·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MIX DISTRIBUIDOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:53

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de MIX DISTRIBUIDOR LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:37

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 15:43

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 08:39

Expedição de decisão.

19/12/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:06

Expedição de despacho.

18/12/2025, 15:30

Declarada incompetência

18/12/2025, 15:29

Conclusos para decisão

09/07/2025, 12:42

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

08/04/2026, 03:53

Publicado Decisão em 17/10/2024.

08/04/2026, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 01:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 09:06

Decisão

•18/12/2025, 15:29

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legal

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07/04/2026, 15:57

Decorrido prazo de MIX DISTRIBUIDOR LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:37

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 15:43

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 08:39

Expedição de decisão.

19/12/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:06

Expedição de despacho.

18/12/2025, 15:30

Declarada incompetência

18/12/2025, 15:29

Conclusos para decisão

09/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:34

Expedição de despacho.

13/05/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 21:06

Expedição de decisão.

08/05/2025, 21:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:47

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Mix Distribuidor Ltda Advogado: Pedro Eduardo Pinheiro Silva (OAB:BA24661) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0805212-83.2015.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MIX DISTRIBUIDOR LTDA Advogado(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB:BA24661) DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0805212-83.2015.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Vitória da Conquista - BA., 10 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2024, 16:36

Expedição de decisão.

15/10/2024, 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2024, 14:37

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:41

Juntada de aviso de recebimento

12/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:56

Expedição de Carta.

08/05/2024, 17:03

Expedição de despacho.

27/02/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:09

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:20

Publicado Despacho em 10/08/2023.

17/09/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 18:18

Expedição de despacho.

08/08/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão

22/06/2023, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/06/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

01/01/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 02:00

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:06

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 20:08

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2021, 00:00

Concluso para Sentença

09/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/06/2020, 00:00

Mero expediente

28/04/2020, 00:00

Expedição de documento

30/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2017, 00:00

Mero expediente

09/10/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2015, 00:00

Despacho

•13/05/2025, 08:03

Despacho

•08/05/2025, 21:06

Decisão

•15/10/2024, 14:37

Decisão

•15/10/2024, 14:37

Despacho

•27/02/2024, 14:15

Despacho

•08/08/2023, 18:18

Despacho

•20/06/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:06

Despacho

•28/04/2020, 15:23

Despacho

•09/10/2015, 11:11