Agravo em Recurso Especial 0170193-89.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/05/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 05/05/2023

05/05/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

14/03/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023, 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR

11/03/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

11/03/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2023, 10:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/02/2023, 12:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2023, 11:30

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