Execução de Título Extrajudicial 0502354-98.2016.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0502354-98.2016.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Mosaic Fertilizantes Do Brasil Ltda. Advogado: Antonio Carlos De Oliveira Freitas (OAB:SP166496) Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB:SP76458) Executado: Joao Carlos Jacobsen Rodrigues Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942) Executado: Claire Das Gracas Wobeto Rodrigues Advogado: Marcio Rogerio De Souza (OAB:BA19942) Terceiro Interessado: Cartório De Registro De Imóveis E Hipotecas Do º Ofício Da Comarca De Barreirasbahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0502354-98.2016.8.05.0022 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS EXEQUENTE: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. Advogado(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (OAB:SP166496), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB:SP76458) EXECUTADO: JOAO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES e outros Advogado(s): MARCIO ROGERIO DE SOUZA (OAB:BA19942) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0502354-98.2016.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Vistos e examinados. Vistos os autos destes Execução de Título Extrajudicial em epígrafe, entre as partes: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA e A JOÃO CARLOS JACOBSEN RODRIGUES e de sua esposa CLAIRE DAS GRAÇAS WOBETO RODRIGUES. O executado em petição de ID nº 321644885 requereu a extinção da demanda, tendo em vista que o débito em execução consta em seu Plano de Recuperação Judicial já aprovado e homologado. O exequente em petição de ID 406315511 não se opôs à extinção da execução, uma vez que seu crédito está devidamente habilitado e o plano de recuperação judicial homologado. Observadas as disposições legais a respeito da matéria, e tendo em vista que foram observadas as regras de direito material pertinentes, DECLARO POR SENTENÇA extinto o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que produza seus legais efeitos jurídicos, com base no art. 924, II, e 925 do Novo CPC, o cumprimento da obrigação celebrado pelas partes nestes autos. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, atendendo ao grau de zelo do profissional e à baixa complexidade da demanda. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARREIRAS/BA, 20 de março de 2024. MARLISE FREIRE ALVARENGA Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. em 16/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS em 22/08/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

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