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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

CLESIO SANTANA SOARES

Autor

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de Clesio Santana Soares em 19/08/2022 23:59.

Publicado Decisão em 26/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos #Não preenchido#

Distribuído por dependência