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MonitóriaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.625.433,13

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

A G SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBSON RIBEIRO PORTO

OAB/BA 29848·CPF·Representa: Autor

ALEX OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 46941·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de intimação.

15/05/2026, 13:53

Expedição de intimação.

15/05/2026, 13:53

Expedição de intimação.

15/05/2026, 13:53

Expedição de intimação.

15/05/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 13:53

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 08/07/2026 09:30 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.

15/05/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 12:19

Decorrido prazo de A G SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

14/05/2026, 22:31

Decorrido prazo de A G SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

14/05/2026, 22:09

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/05/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 20:43

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:07

Juntada de certidão

29/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:08

Todas as movimentações(113)

Expedição de intimação.

15/05/2026, 13:53

Expedição de intimação.

15/05/2026, 13:53

Expedição de intimação.

15/05/2026, 13:53

Expedição de intimação.

15/05/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 13:53

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 12:19

Despacho

•01/03/2026, 19:09

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 08/07/2026 09:30 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.

15/05/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 12:19

Decorrido prazo de A G SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

14/05/2026, 22:31

Decorrido prazo de A G SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

14/05/2026, 22:09

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/05/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 20:43

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:07

Juntada de certidão

29/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de A G SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.

05/04/2026, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:01

Decorrido prazo de A G SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 24/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de A G SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 24/07/2025 23:59.

19/03/2026, 09:21

Publicado Intimação em 03/07/2025.

19/03/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 06:28

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 07:40

Expedição de intimação.

02/03/2026, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/01/2026 23:59.

07/02/2026, 00:22

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:07

Juntada de certidão

06/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de A G SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 19:52

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 10:31

Expedição de intimação.

24/11/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:04

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:56

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 14:52

Expedição de intimação.

20/10/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:57

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:20

Juntada de certidão

06/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de A G SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 25/09/2025 23:59.

03/10/2025, 14:54

Publicado Intimação em 04/09/2025.

14/09/2025, 23:57

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

14/09/2025, 23:57

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:26

Expedição de intimação.

02/09/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 21:16

Conclusos para decisão

22/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:18

Expedição de intimação.

30/06/2025, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 07/04/2025 23:59.

24/06/2025, 02:10

Expedição de intimação.

23/06/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 15:49

Conclusos para despacho

22/06/2025, 11:37

Expedição de intimação.

21/03/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/03/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 21/05/2024 23:59.

02/03/2025, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 21/05/2024 23:59.

02/03/2025, 18:01

Juntada de certidão

19/02/2025, 08:27

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: A G Servicos E Tecnologia Ltda Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848) Reu: Municipio De Eunapolis Advogado: Alex Oliveira Santos (OAB:BA46941) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: MONITÓRIA n. 8005478-23.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS AUTOR: A G SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA Advogado(s): CLEBSON RIBEIRO PORTO registrado(a) civilmente como CLEBSON RIBEIRO PORTO (OAB:BA29848) REU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): ALEX OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA46941) DESPACHO Fale a demandante no prazo de 15 dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005478-23.2022.8.05.0079 Monitória Jurisdição: Eunapolis

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

15/10/2024, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 21:05

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

26/08/2024, 20:01

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:06

Expedição de intimação.

26/06/2024, 08:12

Juntada de certidão

26/06/2024, 07:21

Juntada de informação de pagamento

26/06/2024, 07:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/05/2024, 11:46

Juntada de certidão

23/04/2024, 10:02

Juntada de informação de pagamento

23/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/04/2024, 13:49

Expedição de citação.

21/03/2024, 08:58

Expedição de citação.

21/03/2024, 08:56

Juntada de certidão

21/03/2024, 08:42

Juntada de informação de pagamento

21/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/03/2024, 16:56

Publicado Intimação em 19/02/2024.

18/02/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:27

Decorrido prazo de A G SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 06/07/2023 23:59.

24/01/2024, 01:59

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:58

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:56

Publicado Intimação em 13/06/2023.

15/08/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de A G SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 28/10/2022 23:59.

31/12/2022, 21:03

Publicado Intimação em 13/10/2022.

02/11/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

02/11/2022, 01:35

Conclusos para despacho

18/10/2022, 07:34

Juntada de certidão

18/10/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 08:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a A G SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 32.658.312/0001-83 (AUTOR).

10/10/2022, 15:42

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:41

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 12:00

Despacho

•19/11/2025, 11:04

Despacho

•17/10/2025, 11:57

Despacho

•01/09/2025, 21:16

Despacho

•23/06/2025, 15:49

Despacho

•10/03/2025, 15:14

Despacho

•15/10/2024, 21:05

Despacho

•29/01/2024, 11:27

Despacho

•02/03/2023, 08:13

Decisão

•10/10/2022, 15:42