Execução Fiscal 8007013-12.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.078,55

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

JOSEMEIRE DA SILVA SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURA MUNIZ GUIMARAES

OAB/BA 69206·CPF·Representa: Réu

FABIO DE ANDRADE MOURA

OAB/BA 18376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 12:25

Expedição de intimação.

06/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

05/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:30

Expedição de despacho.

17/03/2026, 20:47

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

17/03/2026, 20:47

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Todas as movimentações(48)

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 12:25

Expedição de intimação.

06/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:14

Decisão

•17/03/2026, 20:47

06/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024.

05/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 23:30

Expedição de despacho.

17/03/2026, 20:47

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

17/03/2026, 20:47

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:40

Decorrido prazo de CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:47

Decorrido prazo de CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Publicado Despacho em 19/03/2025.

26/03/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

26/03/2025, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:04

Expedição de despacho.

16/03/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:46

Decorrido prazo de CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 23:56

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 19:58

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Cidadelle I House Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Laura Muniz Guimaraes (OAB:BA69206) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8007013-12.2022.8.05.0103 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS EXECUTADO: CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 8007013-12.2022.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Intime-se a parte Excipiente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnar a Exceção de Pré-Executivide de ID 468849000. ILHEUS, 16 de outubro de 2024 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de contestação

14/10/2024, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 07:37

Publicado Despacho em 25/07/2024.

27/07/2024, 07:37

Expedição de despacho.

23/07/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:02

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:44

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

04/04/2024, 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/04/2024, 13:50

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 04/04/2024 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

04/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:38

Recebidos os autos.

28/02/2024, 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS)

28/02/2024, 10:07

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 04/04/2024 09:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.

28/02/2024, 10:06

Mandado devolvido Positivamente

21/02/2024, 01:21

Expedição de mandado.

19/02/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 12:58

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 13:23

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:22

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:26

Despacho

•23/07/2024, 13:02

Despacho

•23/07/2024, 13:02

Despacho

•05/02/2024, 12:58