Execução Extrajudicial de Alimentos 8009182-68.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução Extrajudicial de Alimentos

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.608,60

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Itabuna

Partes do Processo

VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA VIANA

CPF

Autor

GLAUCIO AOUAD BADARO

CPF

Autor

JANINE PEREIRA RIBEIRO

CPF

Autor

JANAINA ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

FERNANDA DE FABRE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JANINE PEREIRA RIBEIRO

OAB/BA 83278·CPF·Representa: Autor

JANAINA ALVES DE ARAUJO

OAB/BA 50594·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE FABRE

OAB/BA 79663·CPF·Representa: Autor

GLAUCIO AOUAD BADARO

OAB/BA 49941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA VIANA

CPF

Autor

GLAUCIO AOUAD BADARO

CPF

Autor

JANINE PEREIRA RIBEIRO

CPF

Autor

JANAINA ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

FERNANDA DE FABRE

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

JANAINA ALVES DE ARAUJO

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

EMMANUELLE SANTOS DAMASCENO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EMMANUELLE SANTOS DAMASCENO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA VIANA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de EMMANUELLE SANTOS DAMASCENO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA VIANA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA VIANA em 21/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de EMMANUELLE SANTOS DAMASCENO em 21/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA VIANA em 21/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:08

Decorrido prazo de EMMANUELLE SANTOS DAMASCENO em 21/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:08

Publicado Despacho em 27/06/2025.

24/03/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:44

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 05:13

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de EMMANUELLE SANTOS DAMASCENO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA VIANA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de EMMANUELLE SANTOS DAMASCENO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA VIANA em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:33

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:33

07/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA VIANA em 21/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de EMMANUELLE SANTOS DAMASCENO em 21/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA VIANA em 21/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:08

Decorrido prazo de EMMANUELLE SANTOS DAMASCENO em 21/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:08

Publicado Despacho em 27/06/2025.

24/03/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:44

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 05:13

Juntada de Petição de Documento_1

11/03/2026, 17:00

Expedição de ato ordinatório.

10/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de GLAUCIO AOUAD BADARO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:16

Decorrido prazo de GLAUCIO AOUAD BADARO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:15

Publicado Intimação em 07/11/2025.

08/11/2025, 23:01

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA VIANA em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 10:20

Decorrido prazo de EMMANUELLE SANTOS DAMASCENO em 16/07/2025 23:59.

21/09/2025, 07:56

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:08

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

15/07/2025, 21:09

Juntada de Petição de DESPACHO

13/07/2025, 20:40

Expedição de intimação.

10/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA VIANA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 09:03

Expedição de despacho.

25/06/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:03

Expedição de despacho.

09/06/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 14:38

Juntada de Petição de substabelecimento

11/05/2025, 21:23

Decorrido prazo de EMMANUELLE SANTOS DAMASCENO em 11/11/2024 23:59.

17/03/2025, 05:32

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA VIANA em 11/11/2024 23:59.

17/03/2025, 05:32

Decorrido prazo de VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA VIANA em 11/11/2024 23:59.

17/03/2025, 04:22

Conclusos para despacho

17/03/2025, 03:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2025, 21:54

Mandado devolvido Positivamente

30/01/2025, 01:21

Expedição de mandado.

24/01/2025, 09:14

Expedição de despacho.

24/01/2025, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

26/10/2024, 21:41

Publicado Despacho em 18/10/2024.

26/10/2024, 21:41

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Emmanuelle Santos Damasceno Executado: Vinicius Fernandes De Oliveira Viana Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8009182-68.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS (12247) - [Fixação] Pólo Ativo: EXEQUENTE: EMMANUELLE SANTOS DAMASCENO Pólo Passivo: EXECUTADO: VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA VIANA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DESPACHO 8009182-68.2024.8.05.0113 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Defiro a gratuidade. Trata-se de pleito para cumprimento de sentença, nos termos do artigo 523 e seguintes do NCPC. Intime-se o (a) executado (a) pessoalmente para pagamento do débito indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de bens. A secretaria deverá observar a forma prevista no artigo 513 §§ 2º, 3º e 4º do NCPC. Fica advertido de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos. Cumpra-se. ITABUNA, 16 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:34

Conclusos para decisão

15/10/2024, 17:33

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:03

Despacho

•09/06/2025, 14:38

Despacho

•09/06/2025, 14:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2025, 21:54

Despacho

•16/10/2024, 17:34

Despacho

•16/10/2024, 17:34