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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

ROQUE DOS SANTOS ANDRADE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 25/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ROQUE DOS SANTOS ANDRADE em 07/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de contestação

Publicado Intimação em 28/04/2025.

Todas as movimentações(25)