Apelação Cível 0006705-32.2012.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V dos Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Juazeiro 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Autor

RONICLEBSON FEITOSA DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AMORIM DE CASTRO

Representa: Autor

FABIO AMORIM DE CASTRO

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Autor

RONICLEBSON FEITOSA DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

RONICLEBSON FEITOSA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Reu

HENRIQUE JOSE OLIVEIRA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 10:27

Baixa Definitiva

24/07/2023, 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/07/2023, 10:27

Juntada de certidão

24/07/2023, 10:24

Juntada de certidão

24/07/2023, 10:24

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de Roniclebson Feitosa dos Santos em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de Roniclebson Feitosa dos Santos em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE OLIVEIRA FILHO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:30

Publicado Ementa em 28/03/2023.

24/04/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

02/04/2023, 03:20

Todas as movimentações(51)

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 10:27

Baixa Definitiva

24/07/2023, 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/07/2023, 10:27

Juntada de certidão

24/07/2023, 10:24

Juntada de certidão

24/07/2023, 10:24

Documentos

Acórdão

•13/03/2023, 16:10

Decisão

•20/07/2022, 10:59

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:10

Decorrido prazo de Roniclebson Feitosa dos Santos em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de Roniclebson Feitosa dos Santos em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE OLIVEIRA FILHO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:30

Publicado Ementa em 28/03/2023.

24/04/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

02/04/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 17:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELADO) e provido

26/03/2023, 16:56

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

13/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de certidão

13/03/2023, 13:51

Deliberado em sessão - julgado

13/03/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 03:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:17

Incluído em pauta para 06/03/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

15/02/2023, 16:06

Solicitado dia de julgamento

13/02/2023, 16:03

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2022, 09:18

Decorrido prazo de Roniclebson Feitosa dos Santos em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de Roniclebson Feitosa dos Santos em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:07

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2022, 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 21:21

Conclusos #Não preenchido#

01/04/2022, 11:56

Juntada de certidão

01/04/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 00:12

Publicado Decisão em 22/03/2022.

23/03/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 08:19

Outras Decisões

19/03/2022, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:33

Recebidos os autos

08/03/2022, 09:06

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 09:06

Decisão

•20/07/2022, 10:27

Decisão

•21/03/2022, 08:19

Decisão

•19/03/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 17:19

Sentença

•20/09/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 12:19

Sentença

•26/05/2021, 16:40

Despacho

•24/11/2020, 23:08

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 09:49

Despacho

•12/03/2020, 00:35

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 08:47

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 15:26

Todos os documentos(35)

Acórdão

•13/03/2023, 16:10

Decisão

•20/07/2022, 10:59

Decisão

•20/07/2022, 10:27

Decisão

•21/03/2022, 08:19

Decisão

•19/03/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 17:19

Sentença

•20/09/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 12:19

Sentença

•26/05/2021, 16:40

Despacho

•24/11/2020, 23:08

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 09:49

Despacho

•12/03/2020, 00:35

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 08:47

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 15:26

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 16:44

Despacho

•29/10/2018, 16:59

Despacho

•24/07/2018, 12:05

Despacho

•08/05/2018, 20:36

Despacho

•31/10/2017, 20:29

Despacho

•08/06/2016, 15:51

Ato Ordinatório

•13/05/2015, 08:31

Despacho

•27/11/2014, 11:06

Despacho

•09/09/2014, 15:50

Despacho

•23/07/2014, 12:58

Decisão

•05/11/2013, 16:53

Decisão

•05/11/2013, 16:53

Decisão

•05/11/2013, 16:53

Despacho

•05/11/2013, 16:53

Ato Ordinatório

•05/11/2013, 16:50

Despacho

•05/11/2013, 16:50

Despacho

•05/11/2013, 16:50

Decisão

•18/07/2013, 14:45

Despacho

•19/11/2012, 16:31

Ato Ordinatório

•09/09/2012, 08:14