Procedimento Comum Cível 8082514-50.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8082514-50.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 08/05/2024 23:59.

24/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de ELISABETE ALBUES DA SILVA em 08/05/2024 23:59.

24/04/2026, 10:14

Publicado Sentença em 16/04/2024.

24/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 08:09

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 15:51

Baixa Definitiva

22/11/2024, 15:51

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 11/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:46

Decorrido prazo de ELISABETE ALBUES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

26/10/2024, 22:32

Publicado Sentença em 18/10/2024.

26/10/2024, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Elisabete Albues Da Silva Advogado: Paulo Marcos Rocha Costa (OAB:BA46928) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8082514-50.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos pela parte ré em face da sentença prolatada, em ID nº 436373108, sustentando a existência de omissão no julgado. Em razão dos pretendidos efeitos modificativos, o réu, ora embargado, foi intimado para contrarrazoar. Após, vieram-me os autos conclusos. Relatados, decido. Diante da tempestividade do recurso, conheço dos Embargos, na forma do art. 1.023, do NCPC. Dispõe a norma processual civil (art. 1.022) que os embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. Os embargos de declaração, prestam-se tão somente a eliminar obscuridade, omissão ou contradição, o que, não é o caso sob espécime, uma vez que, ao prolatar a sentença, este juízo examinou os requisitos legais de acordo com as circunstâncias fáticas do caso em concreto, não havendo contradição na referida decisão. Portanto, busca a parte embargante o reexame do decisum, matéria, em tese, vedada pelos nossos tribunais. É nesse sentido, que os tribunais pátrios vêm afirmando e reafirmando que os embargos de declaração não se prestam a reconsiderar a decisão embargada, manejando o embargante, por via inadequada, o seu inconformismo. A pretensão do embargante no sentido de que esse Juízo se manifeste sobre omissão inexistente é desprovida de fundamentos plausíveis, traduzindo os presentes embargos de declaração como recurso utilizado em caráter manifestamente ilícito. Diante do exposto, com espeque no art 1.022, do NCPC, conheço os embargos declaratórios para, de logo, REJEITÁ-LOS. P.I. Cumpra-se. SALVADOR - BA, 30 de agosto de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

21/10/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2024, 18:50

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2024, 14:30

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 16:43

Sentença

•30/08/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Elisabete Albues Da Silva Advogado: Paulo Marcos Rocha Costa (OAB:BA46928) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8082514-50.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos pela parte ré em face da sentença prolatada, em ID nº 436373108, sustentando a existência de omissão no julgado. Em razão dos pretendidos efeitos modificativos, o réu, ora embargado, foi intimado para contrarrazoar. Após, vieram-me os autos conclusos. Relatados, decido. Diante da tempestividade do recurso, conheço dos Embargos, na forma do art. 1.023, do NCPC. Dispõe a norma processual civil (art. 1.022) que os embargos de declaração servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. Os embargos de declaração, prestam-se tão somente a eliminar obscuridade, omissão ou contradição, o que, não é o caso sob espécime, uma vez que, ao prolatar a sentença, este juízo examinou os requisitos legais de acordo com as circunstâncias fáticas do caso em concreto, não havendo contradição na referida decisão. Portanto, busca a parte embargante o reexame do decisum, matéria, em tese, vedada pelos nossos tribunais. É nesse sentido, que os tribunais pátrios vêm afirmando e reafirmando que os embargos de declaração não se prestam a reconsiderar a decisão embargada, manejando o embargante, por via inadequada, o seu inconformismo. A pretensão do embargante no sentido de que esse Juízo se manifeste sobre omissão inexistente é desprovida de fundamentos plausíveis, traduzindo os presentes embargos de declaração como recurso utilizado em caráter manifestamente ilícito. Diante do exposto, com espeque no art 1.022, do NCPC, conheço os embargos declaratórios para, de logo, REJEITÁ-LOS. P.I. Cumpra-se. SALVADOR - BA, 30 de agosto de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(30)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISABETE ALBUES DA SILVA em 08/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISABETE ALBUES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Publicado Sentença em 18/10/2024.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(50)