Procedimento Comum Cível 0000360-67.2011.8.05.0184 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000360-67.2011.8.05.0184 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/03/2025, 09:19

Juntada de certidão

10/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.

16/12/2024, 18:00

Expedição de intimação.

18/11/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:51

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Maria Jorge Ramos Advogado: Vania Zanon Fachini (OAB:BA33738) Reu: Instituto Nacional De Seguro Social - Inss Intimação: Assim, preenchidos os requisitos, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, inciso, I, do Código de Processo Civil e, de consequência, CONDENO o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ao pagamento mensal de 01 (um) salário-mínimo à requerente a título do benefício da pensão por morte rural, com efeitos retroativos a contar da data do requerimento administrativo, respeitada a prescrição quinquenal. Correção monetária e juros de mora conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Considerando a natureza alimentar do benefício e a idade avançada da parte autora (atualmente com 89 anos), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 0000360-67.2011.8.05.0184 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a imediata implantação do benefício, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00. Honorários advocatícios pelo requerido, fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas, até a prolação da sentença. Sem custas, eis que isenta a autarquia ré, conforme Lei nº 12.373/2011 (Estado da Bahia). Havendo recurso contra a sentença, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões e após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Regional Federal da 1ª região, com nossas homenagens (artigo 1.010, § 3º, do CPC). Não havendo a interposição de recurso voluntário pelas partes e por se tratar de condenação inferior à 1.000 (um mil) salário mínimos, não estando, portanto, sujeita ao Duplo Grau de Jurisdição, deixo de determinar a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em obediência ao disposto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente. Mariana Alvariño Britto. Juíza Substituta

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

16/10/2024, 12:22

Expedição de intimação.

15/10/2024, 15:24

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 11:47

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:29

Sentença

•15/10/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Maria Jorge Ramos Advogado: Vania Zanon Fachini (OAB:BA33738) Reu: Instituto Nacional De Seguro Social - Inss Intimação: Assim, preenchidos os requisitos, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, inciso, I, do Código de Processo Civil e, de consequência, CONDENO o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ao pagamento mensal de 01 (um) salário-mínimo à requerente a título do benefício da pensão por morte rural, com efeitos retroativos a contar da data do requerimento administrativo, respeitada a prescrição quinquenal. Correção monetária e juros de mora conforme Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Considerando a natureza alimentar do benefício e a idade avançada da parte autora (atualmente com 89 anos), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 0000360-67.2011.8.05.0184 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a imediata implantação do benefício, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00. Honorários advocatícios pelo requerido, fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas, até a prolação da sentença. Sem custas, eis que isenta a autarquia ré, conforme Lei nº 12.373/2011 (Estado da Bahia). Havendo recurso contra a sentença, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões e após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Regional Federal da 1ª região, com nossas homenagens (artigo 1.010, § 3º, do CPC). Não havendo a interposição de recurso voluntário pelas partes e por se tratar de condenação inferior à 1.000 (um mil) salário mínimos, não estando, portanto, sujeita ao Duplo Grau de Jurisdição, deixo de determinar a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em obediência ao disposto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente. Mariana Alvariño Britto. Juíza Substituta

21/10/2024, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

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