Monitória 0000530-57.2011.8.05.0081 - TJBA

Monitória 0000530-57.2011.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Reu: Martiniano Pereira Dos Santos Advogado: Helio Justo De Oliveira Marques (OAB:BA31436) Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: MONITÓRIA n. 0000530-57.2011.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A e outros Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), SERGIO DA CUNHA BARROS (OAB:BA22024) REU: MARTINIANO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES registrado(a) civilmente como HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB:BA31436) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 0000530-57.2011.8.05.0081 Monitória Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos. Intimado para pagar o débito em três dias, o executado permaneceu inerte. Considerando que a parte executada não realizou o pagamento espontâneo débito apontado, bem como levando em conta que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a ser penhorados (art. 835, CPC), expeça-se requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, via SISTEMA SISBAJUD, de informações sobre a existência de ativos em nome do executado e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução (art. 854 do CPC). Providencie-se o Cartório o necessário, devendo o comprovante ser juntado aos autos. Caso a resposta seja em sentido positivo, intime-se o executado para, querendo, comprovar a impenhorabilidade das quantias indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. Se a manifestação for rejeitada ou não apresentada, proceda-se a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, ficando convertido em penhora, dispensada a lavratura do termo (art. 854, § 5º, do CPC). Não encontrados ativos financeiros através do bloqueio ou sendo a quantia bloqueada irrisória, será o valor desbloqueado, cumprindo o que determina o art. 836 do CPC. Em sendo negativa resposta, intime-se a parte exequente para que postule o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Após, nova conclusão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Formosa do Rio Preto/BA, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito (Integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior - DJe 03/05/2024)

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARTINIANO PEREIRA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARTINIANO PEREIRA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARTINIANO PEREIRA DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARTINIANO PEREIRA DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 09/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(26)