Execução Fiscal 0033490-98.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2000

Valor da Causa

R$ 5.580,14

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA LOJAS IPE LTDA

Terceiro

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA LOJAS IPE LTDA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GERMANO PORTINOI

CPF

Reu

ISRAEL PORTNOI

CPF

Reu

SALOMAO PORTNOI

CPF

Reu

LOJAS IPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

14/01/2026, 04:23

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:11

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:43

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

14/01/2026, 04:23

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:11

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:11

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Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 13:11

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 06:24

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Lojas Ipe Ltda Executado: Salomao Portnoi Executado: Israel Portnoi Executado: Germano Portinoi Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99688-7663 Salvador/BA [Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0033490-98.2000.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: LOJAS IPE LTDA, SALOMAO PORTNOI, ISRAEL PORTNOI, GERMANO PORTINOI Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Certidão ID 409842454: Ouça-se o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. SALVADOR, 13 de setembro de 2023 Marcelo Domingues Carlin Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0033490-98.2000.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 21:40

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:16

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:12

Decorrido prazo de GERMANO PORTINOI em 06/10/2023 23:59.

18/10/2023, 18:18

Decorrido prazo de SALOMAO PORTNOI em 06/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:39

Decorrido prazo de ISRAEL PORTNOI em 06/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:39

Decorrido prazo de LOJAS IPE LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 14:13

Decorrido prazo de LOJAS IPE LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

15/09/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 20:20

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 20:06

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

06/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/01/2021, 00:00

Petição

23/01/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2013, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2012, 00:00

Petição

06/06/2012, 00:00

Petição

24/05/2012, 00:00

Recebimento

17/04/2012, 00:00

Remessa

15/02/2012, 17:27

Mero expediente

06/02/2012, 15:34

Expedição de documento

06/02/2012, 15:33

Audiência

06/02/2012, 15:29

Mero expediente

25/01/2012, 15:52

Expedição de documento

25/01/2012, 15:51

Audiência

25/01/2012, 15:48

Remessa

11/01/2012, 15:03

Expedição de documento

11/01/2012, 15:00

Audiencia - designada

11/01/2012, 14:52

Recebimento

11/01/2012, 14:11

Protocolo de Petição

17/11/2011, 08:28

Protocolo de Petição

17/11/2011, 08:13

Remessa

21/09/2011, 14:18

Ato ordinatório

13/05/2011, 16:00

Expedição de documento

14/08/2009, 09:53

Publicado no dpj

13/10/2003, 10:50

Autos - devolvidos ao cartorio

24/09/2003, 16:45

Vistas ao advogado

08/09/2003, 12:03

Para publicação dpj

01/09/2003, 11:19

Documento enviado para publicação no dpj

29/08/2003, 14:04

Juntada peticao - autor

11/06/2002, 17:35

Autos - devolvidos ao cartorio

05/06/2002, 13:43

Autos - vista faz. publica

20/05/2002, 14:05

Publicado no dpj

11/05/2002, 11:56

Juntada peticao - autor

14/02/2001, 16:56

Autos - conclusos

21/08/2000, 11:40

Juntada peticao - autor

18/08/2000, 10:05

Autos - devolvidos ao cartorio

07/08/2000, 13:23

Autos - vista faz. publica

01/08/2000, 12:24

Publicado no dpj

31/07/2000, 10:27

Mandado - expedido

11/07/2000, 17:37

Mandado - expedido

11/07/2000, 17:36

Juntada peticao - autor

21/06/2000, 18:05

Autos - devolvidos ao cartorio

19/06/2000, 15:46

Autos - vista faz. publica

12/06/2000, 12:34

Publicado no dpj

18/05/2000, 12:11

Mandado - expedido

28/04/2000, 11:05

Distribuição

12/04/2000, 11:24

Despacho

•15/10/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:18

Despacho

•06/07/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 14:15

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:11

Despacho

•15/10/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 16:18

Despacho

•06/07/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 14:15

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:40

Despacho

•24/10/2016, 14:35