Agravo em Recurso Especial 0567726-28.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

M&L LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

JAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE ALMEIDA COSTA

CPF

Reu

IURI FREITAS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/04/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

10/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023, 18:56

Conheço do agravo de M&L LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

08/03/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/02/2023, 15:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/02/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/02/2023, 10:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2023, 22:40