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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.499,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

EDILSON BENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(11)

Transitado em Julgado em 06/02/2026

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 06/02/2026

Decorrido prazo de EDILSON BENTO DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEXTOP COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEXTOP COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON BENTO DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

Publicado Ementa em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 01.472.720/0003-84 (APELANTE) e provido

Todas as movimentações(40)

Todos os documentos(22)