Execução Fiscal 0506284-13.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.012,40

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA

OAB/BA 21096·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

LAURENTINO JOSE DE ALMEIDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:03

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de LAURENTINO JOSE DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:08

Publicado Sentença em 12/06/2025.

23/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:02

Baixa Definitiva

04/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:08

Expedição de intimação.

09/07/2025, 08:34

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:03

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de LAURENTINO JOSE DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 08:33

Sentença

•10/06/2025, 23:48

23/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:08

Publicado Sentença em 12/06/2025.

23/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 16:02

Baixa Definitiva

04/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:08

Expedição de intimação.

09/07/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 23:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 23:48

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Laurentino Jose De Almeida Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0506284-13.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: LAURENTINO JOSE DE ALMEIDA Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo antigo redistribuído a este Juízo por determinação da IN nº. 04/2023, os quais possuem valor da causa, quando do ajuizamento, abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0506284-13.2017.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da presente Execução. Vitória da Conquista – BA., 03 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:57

Expedição de despacho.

03/09/2024, 17:57

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:04

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 17:21

Expedição de despacho.

12/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:00

Publicado Despacho em 09/08/2023.

19/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:09

Expedição de despacho.

07/08/2023, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:34

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/06/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 01:39

Remetido ao PJE

23/02/2023, 00:00

Execução Frustrada

15/02/2023, 00:00

Provisório

05/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/12/2019, 00:00

Execução Frustrada

12/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

01/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2019, 00:00

Petição

18/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2018, 00:00

Publicação

29/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2018, 00:00

Mero expediente

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:00

Publicação

24/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2018, 00:00

Mero expediente

11/05/2018, 00:00

Documento

02/04/2018, 00:00

Audiência Designada

16/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

09/03/2018, 00:00

Mero expediente

14/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2017, 00:00

Sentença

•10/06/2025, 23:48

Despacho

•03/09/2024, 17:57

Despacho

•03/09/2024, 17:57

Despacho

•12/05/2024, 17:21

Despacho

•07/08/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 13:07

Decisão

•12/12/2019, 09:41

Despacho

•24/08/2018, 16:52

Despacho

•11/05/2018, 15:30

Despacho

•14/11/2017, 09:36