Execução Fiscal 0509314-90.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.301,26

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

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VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

CONSTRU SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:03

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:57

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 05:34

Decorrido prazo de CONSTRU SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:18

Publicado Sentença em 12/06/2025.

11/07/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/07/2025, 04:18

Expedição de intimação.

27/06/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:24

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 24/10/2024 23:59.

14/04/2026, 21:03

Publicado Despacho em 05/09/2024.

14/04/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 09:53

Sentença

•10/06/2025, 00:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/09/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:57

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 05:34

Decorrido prazo de CONSTRU SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:18

Publicado Sentença em 12/06/2025.

11/07/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/07/2025, 04:18

Expedição de intimação.

27/06/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 00:24

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Constru Serviços E Construções Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0509314-90.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: CONSTRU SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando tratarem-se os presentes autos de processo antigo redistribuído a este Juízo por determinação da IN nº. 04/2023, os quais possuem valor da causa, quando do ajuizamento, abaixo do indicado nos Decretos Municipais nº. 20.311/2020, 21.054/2021 e 22.918/2023, que incentivam métodos adequados para resolução dos conflitos em âmbito fiscal municipal e o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Pública Municipal em valores abaixo do patamar neles indicados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0509314-90.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o Município de Vitória da Conquista para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da presente Execução. Vitória da Conquista – BA., 03 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 16:49

Expedição de despacho.

03/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 17:57

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:05

Publicado Despacho em 20/05/2024.

25/05/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

25/05/2024, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 17:20

Expedição de despacho.

12/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:59

Publicado Despacho em 09/08/2023.

19/09/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 18:37

Expedição de despacho.

07/08/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:37

Conclusos para decisão

05/06/2023, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/06/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2023, 01:48

Remetido ao PJE

23/02/2023, 00:00

Execução Frustrada

16/02/2023, 00:00

Provisório

22/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2020, 00:00

Execução Frustrada

13/07/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/06/2020, 00:00

Mandado

10/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/02/2020, 00:00

Expedição de Mandado

27/01/2020, 00:00

Expedição de Carta

18/01/2019, 00:00

Mero expediente

03/05/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2017, 00:00

Sentença

•10/06/2025, 00:24

Despacho

•03/09/2024, 17:57

Despacho

•03/09/2024, 17:57

Despacho

•12/05/2024, 17:20

Despacho

•07/08/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 12:22

Decisão

•13/07/2020, 16:29

Despacho

•03/05/2017, 15:14