Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 8000123-35.2017.8.05.0264 - TJBA

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 8000123-35.2017.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Impetrante: Aimonna Luanda Martins De Almeida Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Carine Magalhaes Barbosa Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Carlos Alberto Cairo Lisboa Junior Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Carlos Leonel Jambeiro Vasconcelos Fonseca Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Catiara Carvalho De Oliveira Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Cesar Ramos Da Silva Neto Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Edlane Souza Santana Pereira Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Elpinor Agareno De Souza Neto Registrado(a) Civilmente Como Elpinor Agareno De Souza Neto Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Gilson Rocha Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Gleisse Silva De Queiroz Gomes Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: India Maria Franca Coutinho Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Isabella Fontes Calheira Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Itamarta Rubiam Alves De Jesus Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Jacy Souza Mendes Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Joao Lucas Santos Costa Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Lealdina Vivas Damasceno Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Lediane Silva Leite Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Lentival Almeida Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Marineude Moreira De Pinho Andrade Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Mauricio Santos Marques Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Paulo Henrique Ramos Cruz Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Poliana Sampaio Sales Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Ricardo Silva Ferreira Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Rita Aparecida De Deus Viana Reis Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Rita De Cassia Ramos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Rita De Cassia Santos Teixeira Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Rosilene Batista Dos Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Rui Cezar De Carvalho Souza Junior Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrante: Yara Virginia Matos Santos Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Impetrado: Municipio De Ubaitaba Impetrado: Prefeito Impetrante: Izabela Pontes De Oliveira Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8000123-35.2017.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA IMPETRANTE: AIMONNA LUANDA MARTINS DE ALMEIDA e outros (29) Advogado(s): MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO registrado(a) civilmente como MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (OAB:BA14421), EDSON SILVA SANTOS registrado(a) civilmente como EDSON SILVA SANTOS (OAB:BA14950) IMPETRADO: MUNICIPIO DE UBAITABA e outros Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000123-35.2017.8.05.0264 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Ubaitaba Vistos. Intimem-se os impetrantes para se manifestarem sobre a petição anterior, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de preclusão. Após, retornem conclusos para decisão. Cumpra-se. Int. UBAITABA/BA, assinado e datado digitalmente. George Barboza Cordeiro Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(34)

Decorrido prazo de EDSON SILVA SANTOS em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO em 25/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDSON SILVA SANTOS em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 05/02/2026

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 05/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(20)