Procedimento Comum Cível 8000435-90.2016.8.05.0055 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000435-90.2016.8.05.0055 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Transmissora Jose Maria De Macedo De Eletricidade S.a. Advogado: Rossana Daly De Oliveira Fonseca (OAB:BA58554) Reu: Gildeth Castro Dourado Moraes Advogado: Gilpetron Dourado De Moraes (OAB:BA15204) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 8000435-90.2016.8.05.0055 AUTOR: TRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. Advogado(s) do reclamante: ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA REU: GILDETH CASTRO DOURADO MORAES Advogado(s) do reclamado: GILPETRON DOURADO DE MORAES DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL DESPACHO 8000435-90.2016.8.05.0055 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Central Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Instituição de Servidão Administrativa c/c Pedido Liminar de Imissão Provisória na Posse, proposta pela Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade SA, em face de Gildeth Castro Dourado Moraes, na qual requer que a parte autora seja instituída a servidão administrativa sobre a área indicada na petição inicial, com a expedição do pertinente mandado de imissão definitiva na posse do imóvel. Audiência de conciliação infrutífera (id. 4589014). Em decisão de id. 5220887, deferiu-se medida liminar para autorizar a imissão provisória da autora na posse da área de terra discriminada e indicada nas plantas e memoriais descritivos coligidos. Devidamente citada, a parte requerida não apresentou contestação (id. 6744218). Ao id. 16245232 foi designado perito, no entanto, o cartório certificou que o expert não foi encontrado no endereço cadastrado para ser intimado (id. 49754883). Em seguida, a parte autora apontou a revelia da parte ré, ocasião em que pugnou pelo julgamento antecipado da lide (id. 52471551). Na sequência, este juízo proferiu decisão pontuando a necessidade de produção de prova pericial, apesar da revelia (id. 59705701). Na oportunidade, determinou que o cartório certificasse o cadastro de outro perito no Sistema de Perícias, na mesma especialidade do outrora nomeado, informando, em caso positivo, seu nome e inscrição no conselho profissional respectivo. Cartório indicou outro perito cadastrado no Sistema de Perícias (id. 185075703). A parte autora noticiou o falecimento da parte ré ao id. 68158440. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Diante do falecimento da parte ré noticiado nos autos (id. 68158440), intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências cabíveis para a habilitação do espólio ou dos sucessores. Após a regular habilitação do polo passivo, autos conclusos para a designação do novo perito, conforme orientado ao id. 59705701 e ao id. id. 185075703. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de GILDETH CASTRO DOURADO MORAES em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILDETH CASTRO DOURADO MORAES em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de TRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A. em 16/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de citação

Juntada de certidão

Expedição de despacho.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão óbito

Todas as movimentações(75)