Execução Fiscal 8000512-14.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.769,90

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

FAZENDA SERRA DO PARAISO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL BARROS OLIVEIRA

OAB/BA 33099·CPF·Representa: Réu

ICARO NEVES COSTA GOMES

OAB/BA 69073·CPF·Representa: Réu

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA

OAB/BA 32886·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 69410·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

FAZENDA SERRA DO PARAISO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

EDGAR ABREU MAGALHÃES

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/04/2026

30/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de EDGAR ABREU MAGALHAES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:56

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:33

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 18:29

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 18:29

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

19/01/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de EDGAR ABREU MAGALHAES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:40

Todas as movimentações(75)

Transitado em Julgado em 09/04/2026

30/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de EDGAR ABREU MAGALHAES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:56

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 18:29

Sentença

•11/02/2026, 18:29

19/02/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:33

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 18:29

Comunicação eletrônica

11/02/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 18:29

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

19/01/2026, 10:06

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de EDGAR ABREU MAGALHAES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de EDGAR ABREU MAGALHAES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

28/11/2025, 11:32

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

28/11/2025, 11:32

Expedição de intimação.

25/11/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 09:46

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:04

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de EDGAR ABREU MAGALHAES em 03/10/2025 23:59.

20/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 12/09/2025.

20/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

20/10/2025, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 08:14

Expedição de despacho.

03/09/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:29

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:09

Juntada de certidão

13/12/2024, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Edgar Abreu Magalhaes Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000512-14.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: EDGAR ABREU MAGALHAES Advogado(s): RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8000512-14.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se o Exequente para manifestar-se da petição de id. nº. 456272072, no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista - BA., 14 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 07:51

Expedição de despacho.

15/10/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão

02/08/2024, 11:15

Expedição de despacho.

06/06/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:06

Expedição de despacho.

12/04/2024, 14:06

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:00

Juntada de carta precatória

18/12/2023, 13:00

Juntada de carta precatória

14/12/2023, 16:04

Juntada de carta precatória

14/12/2023, 15:56

Expedição de Carta precatória.

12/12/2023, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

17/10/2023, 23:58

Publicado Despacho em 04/09/2023.

17/10/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 12:31

Expedição de despacho.

01/09/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:31

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:16

Expedição de mandado.

17/10/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:42

Conclusos para decisão

06/06/2022, 07:06

Mandado devolvido Negativamente

04/06/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 15:16

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/04/2022, 12:43

Expedição de Carta.

18/03/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/01/2022, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 21:16

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:24

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 10:24

Sentença

•11/02/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:46

Despacho

•18/11/2025, 10:12

Despacho

•10/09/2025, 08:14

Despacho

•03/09/2025, 11:29

Despacho

•16/10/2024, 07:51

Despacho

•15/10/2024, 14:13

Despacho

•06/06/2024, 13:03

Despacho

•12/04/2024, 14:06

Despacho

•01/09/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 17:21

Despacho

•17/10/2022, 17:42

Todos os documentos(20)

Sentença

•11/02/2026, 18:29

Sentença

•11/02/2026, 18:29

Sentença

•11/02/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:46

Despacho

•18/11/2025, 10:12

Despacho

•10/09/2025, 08:14

Despacho

•03/09/2025, 11:29

Despacho

•16/10/2024, 07:51

Despacho

•15/10/2024, 14:13

Despacho

•06/06/2024, 13:03

Despacho

•12/04/2024, 14:06

Despacho

•01/09/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 17:21

Despacho

•17/10/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:10

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2022, 21:16