Execução Fiscal 8046675-95.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.454,60

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSALVO GOMES SOUSA

OAB/BA 39098·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDSON LEONIDIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON LEONIDIO DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 00:57

Publicado Decisão em 08/07/2025.

13/03/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 16:57

Expedição de decisão.

04/07/2025, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/07/2025, 16:57

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:25

Processo Desarquivado

04/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 07:19

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 08:03

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 08:03

Publicado Decisão em 05/06/2025.

08/06/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

08/06/2025, 11:24

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de EDSON LEONIDIO DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 00:57

Publicado Decisão em 08/07/2025.

13/03/2026, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 22:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:03

25/07/2025, 04:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 16:57

Expedição de decisão.

04/07/2025, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/07/2025, 16:57

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:25

Processo Desarquivado

04/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 07:19

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 08:03

Arquivado Provisoriamente

16/06/2025, 08:03

Publicado Decisão em 05/06/2025.

08/06/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

08/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 11:00

Comunicação eletrônica

03/06/2025, 13:15

Comunicação eletrônica

03/06/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/06/2025, 11:07

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:07

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 21:40

Juntada de certidão

23/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

21/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 19:04

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/04/2025, 19:04

Juntada de certidão

22/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 22:30

Juntada de recibo (sisbajud)

20/04/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:45

Expedição de decisão.

23/02/2025, 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2025, 08:11

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:13

Processo Desarquivado

31/10/2024, 13:19

Arquivado Provisoramente

07/06/2024, 06:37

Arquivado Provisoramente

07/06/2024, 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

26/02/2024, 19:23

Decorrido prazo de EDSON LEONIDIO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:16

Publicado Decisão em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

16/02/2024, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edson Leonidio Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8046675-95.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8046675-95.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:51

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/01/2024, 10:46

Conclusos para decisão

05/01/2024, 10:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:42

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

06/12/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 20:58

Juntada de recibo (sisbajud)

01/12/2023, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2023 23:59.

14/05/2023, 03:41

Decorrido prazo de EDSON LEONIDIO DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

04/05/2023, 11:22

Publicado Decisão em 10/02/2023.

16/03/2023, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 18:47

Expedição de decisão.

08/02/2023, 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 18:47

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:25

Decorrido prazo de EDSON LEONIDIO DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 05:44

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/04/2022, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 01:25

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 14:16

Decisão

•03/06/2025, 13:15

Decisão

•03/06/2025, 13:15

Decisão

•03/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:01

Despacho

•25/05/2025, 21:40

Despacho

•25/05/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:45

Decisão

•23/02/2025, 08:11

Decisão

•23/02/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 06:27

Decisão

•05/01/2024, 20:51

Decisão

•05/01/2024, 20:51

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:03

Decisão

•03/06/2025, 13:15

Decisão

•03/06/2025, 13:15

Decisão

•03/06/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:01

Despacho

•25/05/2025, 21:40

Despacho

•25/05/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:45

Decisão

•23/02/2025, 08:11

Decisão

•23/02/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 06:27

Decisão

•05/01/2024, 20:51

Decisão

•05/01/2024, 20:51

Decisão

•05/01/2024, 20:51

Decisão

•11/12/2023, 10:34

Decisão

•08/02/2023, 18:47

Despacho de citação por AR Digital

•18/04/2022, 01:25