Apelação Cível 8001817-05.2021.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.394,34

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caetité

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETITÉ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETITÉ

CNPJ

Reu

JOAO CLEYTON SANTANA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760·CPF·Representa: Autor

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 11:15

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/09/2025, 11:15

Juntada de certidão

08/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 11:49

Publicado Ementa em 16/07/2025.

16/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETITE - CNPJ: 13.811.476/0001-54 (APELANTE) e não-provido

11/07/2025, 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETITE - CNPJ: 13.811.476/0001-54 (APELANTE) e não-provido

09/07/2025, 21:26

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:19

Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/06/2025, 17:10

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 11:15

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/09/2025, 11:15

Juntada de certidão

08/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/07/2025, 21:26

Sentença

•16/10/2024, 12:46

07/09/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 11:49

Publicado Ementa em 16/07/2025.

16/07/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETITE - CNPJ: 13.811.476/0001-54 (APELANTE) e não-provido

11/07/2025, 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETITE - CNPJ: 13.811.476/0001-54 (APELANTE) e não-provido

09/07/2025, 21:26

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:19

Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/06/2025, 17:10

Solicitado dia de julgamento

03/06/2025, 21:04

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:34

Recebidos os autos

03/02/2025, 10:28

Distribuído por sorteio

03/02/2025, 10:28

Despacho

•15/09/2022, 21:10

Despacho

•27/08/2021, 10:49