Execução Fiscal 8003853-95.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 20.956,92

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EBAM EMPRESA BAHIANA DE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de EBAM EMPRESA BAHIANA DE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de EBAM EMPRESA BAHIANA DE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de EBAM EMPRESA BAHIANA DE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:25

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ebam Empresa Bahiana De Engenharia Ambiental Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003853-95.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: EBAM EMPRESA BAHIANA DE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003853-95.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ebam Empresa Bahiana De Engenharia Ambiental Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003853-95.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: EBAM EMPRESA BAHIANA DE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003853-95.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 10:35

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:38

Juntada de certidão

12/11/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:38

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de EBAM EMPRESA BAHIANA DE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de EBAM EMPRESA BAHIANA DE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de EBAM EMPRESA BAHIANA DE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de EBAM EMPRESA BAHIANA DE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:25

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ebam Empresa Bahiana De Engenharia Ambiental Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003853-95.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: EBAM EMPRESA BAHIANA DE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003853-95.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ebam Empresa Bahiana De Engenharia Ambiental Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003853-95.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: EBAM EMPRESA BAHIANA DE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003853-95.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 10:35

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:38

Juntada de certidão

12/11/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ebam Empresa Bahiana De Engenharia Ambiental Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003853-95.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: EBAM EMPRESA BAHIANA DE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8003853-95.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 19 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 08:08

Expedição de despacho.

16/10/2024, 08:08

Publicado Despacho em 25/10/2023.

21/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

21/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/03/2024, 09:40

Conclusos para decisão

22/03/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 08:51

Expedição de despacho.

23/10/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 08:51

Decorrido prazo de EBAM EMPRESA BAHIANA DE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA em 14/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:58

Conclusos para decisão

28/04/2023, 13:28

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 13:27

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 15:56

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 13:33

Decisão

•22/11/2024, 10:35

Decisão

•22/11/2024, 10:35

Despacho

•16/10/2024, 11:42

Despacho

•16/10/2024, 08:08

Despacho

•23/10/2023, 08:51

Despacho

•09/02/2023, 13:27