Execução de Título Extrajudicial 8015195-45.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.227,50

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:03

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:43

Juntada de intimação

29/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO DA NOVA em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO DA NOVA em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:02

Publicado Intimação em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 08:46

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:35

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de outros documentos

11/05/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:03

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:43

Juntada de intimação

29/04/2026, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO DA NOVA em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO DA NOVA em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 02/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:02

Publicado Intimação em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 08:46

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:35

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO DA NOVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO DA NOVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:06

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 01:04

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 01:04

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 20:53

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 20:52

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 12:37

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 12:23

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:17

Juntada de intimação

21/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 17:24

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:12

Conclusos para despacho

01/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:03

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO DA NOVA em 09/09/2025 23:59.

31/10/2025, 08:09

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO DA NOVA em 09/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO DA NOVA em 09/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:22

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO DA NOVA em 09/09/2025 23:59.

31/10/2025, 07:22

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 09/09/2025 23:59.

24/10/2025, 13:54

Publicado Intimação em 02/09/2025.

24/10/2025, 12:43

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 18:10

Juntada de intimação

15/05/2025, 16:51

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 18/02/2025 23:59.

22/02/2025, 05:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:37

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:30

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO DA NOVA em 13/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:52

Publicado Intimação em 06/12/2024.

05/01/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/01/2025, 19:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Alesat Combustiveis S.a. Advogado: Abraao Luiz Filgueira Lopes (OAB:RN9463) Executado: Asa Bela Transportes E Turismo Eireli - Me Advogado: Rodrigo Brito Da Nova (OAB:BA24103) Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA PROCESSO Nº 8015195-45.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. EXECUTADO: ASA BELA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME DESPACHO - PROCESSO META 02 CNJ - URGENTE //JUNTE-SE o comprovante de protocolamento de n. 20240020779055 e aguarde-se a resposta. DIGA e 5 dias, sob a consequência de arquivamento com baixa. INT.// Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura no sistema. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8015195-45.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Alesat Combustiveis S.a. Advogado: Abraao Luiz Filgueira Lopes (OAB:RN9463) Executado: Asa Bela Transportes E Turismo Eireli - Me Advogado: Rodrigo Brito Da Nova (OAB:BA24103) Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA PROCESSO Nº 8015195-45.2019.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. EXECUTADO: ASA BELA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME DESPACHO - PROCESSO META 02 CNJ - URGENTE //JUNTE-SE o comprovante de protocolamento de n. 20240020779055 e aguarde-se a resposta. DIGA e 5 dias, sob a consequência de arquivamento com baixa. INT.// Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura no sistema. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8015195-45.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

09/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 13:34

Juntada de intimação

04/12/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 10:27

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:02

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO DA NOVA em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

26/10/2024, 21:03

Publicado Intimação em 18/10/2024.

26/10/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8015195-45.2019.8.05.0150. Exequente: Alesat Combustiveis S.a. Advogado: Abraao Luiz Filgueira Lopes (OAB:RN9463) Executado: Asa Bela Transportes E Turismo Eireli - Me Advogado: Rodrigo Brito Da Nova (OAB:BA24103) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8015195-45.2019.8.05.0150 AUTOR: EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. RÉU: EXECUTADO: ASA BELA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8015195-45.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, SE MANIFESTAR SOBRE A MINUTA DO SISBAJUD, CORRIGINDO POSSÍVEIS ERROS DEVENDO AOPONTÁ-LOS PARA DEVIDA CORREÇÃO ANTES DO PROTOCOLAMENTO PELA MAGISTRADA.

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8015195-45.2019.8.05.0150. Exequente: Alesat Combustiveis S.a. Advogado: Abraao Luiz Filgueira Lopes (OAB:RN9463) Executado: Asa Bela Transportes E Turismo Eireli - Me Advogado: Rodrigo Brito Da Nova (OAB:BA24103) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS Rua da Saúde, 52, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42703-630 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8015195-45.2019.8.05.0150 AUTOR: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. RÉU: ASA BELA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o disposto nas Notas Explicativas da Tabela I, item 10 da Lei Estadual 12.373/2011 - as taxas deverão ser pagas antecipadamente, salvo se o interessado for beneficiário da Justiça Gratuita ou se o Juízo deferir a postergação do pagamento em se tratando de medida de natureza urgente e de se encontrar encerrado o expediente bancário. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8015195-45.2019.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 dias, providenciar o pagamento da custas referente a diligência, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. Claudia Virginia Alves Maia Diretor de Secretaria

21/10/2024, 00:00

Juntada de informação

16/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 21/05/2024 23:59.

25/06/2024, 08:19

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 21/05/2024 23:59.

25/06/2024, 08:16

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO DA NOVA em 21/05/2024 23:59.

29/05/2024, 08:50

Publicado Intimação em 07/05/2024.

18/05/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

18/05/2024, 02:21

Publicado Intimação em 07/05/2024.

10/05/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

10/05/2024, 19:15

Publicado Intimação em 07/05/2024.

10/05/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

10/05/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2024, 15:23

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 02:43

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 23:35

Decorrido prazo de ASA BELA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI - ME em 11/07/2023 23:59.

17/07/2023, 04:31

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 11/07/2023 23:59.

17/07/2023, 04:31

Publicado Despacho em 16/06/2023.

17/06/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 11:03

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:24

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO DA NOVA em 30/01/2023 23:59.

27/05/2023, 09:16

Decorrido prazo de ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES em 30/01/2023 23:59.

27/05/2023, 09:16

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 10:13

Publicado Intimação em 19/01/2023.

30/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:02

Publicado Intimação em 19/01/2023.

30/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 13:55

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/01/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 02:56

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 26/10/2022 23:59.

26/12/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 09:35

Conclusos para despacho

13/12/2022, 09:22

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:39

Publicado Intimação em 11/10/2022.

29/10/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 19:44

Publicado Despacho em 10/10/2022.

27/10/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:29

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:28

Conclusos para decisão

05/10/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 21:05

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO DA NOVA em 29/04/2022 23:59.

03/05/2022, 03:37

Juntada de Petição de comunicações

27/04/2022, 22:26

Publicado Mandado em 19/04/2022.

22/04/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 16:57

Publicado Intimação em 19/04/2022.

22/04/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:37

Conclusos para despacho

26/01/2022, 10:17

Conclusos para decisão

20/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 18:20

Publicado Despacho em 10/02/2021.

13/02/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 11:20

Conclusos para despacho

01/02/2021, 05:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 17:42

Publicado Decisão em 17/09/2020.

11/11/2020, 02:52

Juntada de aviso de recebimento

06/11/2020, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 17:25

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.

16/09/2020, 17:25

Expedição de Certidão via Sistema.

16/09/2020, 17:25

Publicado Decisão em 28/07/2020.

24/08/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 11:17

Expedição de decisão via Correios/Carta/Edital.

27/07/2020, 11:17

Reforma de decisão anterior

27/07/2020, 11:17

Conclusos para decisão

24/07/2020, 13:12

Conclusos para julgamento

12/07/2020, 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2020, 10:46

Publicado Intimação em 19/06/2020.

27/06/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 23:16

Não Concedida a Medida Liminar

07/05/2020, 09:56

Conclusos para despacho

13/03/2020, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 15:38

Publicado Despacho em 03/12/2019.

04/12/2019, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 11:39

Conclusos para despacho

02/12/2019, 07:56

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 12:08

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:23

Decisão

•02/12/2025, 17:24

Despacho

•19/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:30

Despacho

•08/11/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:29

Decisão

•28/01/2024, 15:23

Despacho

•15/06/2023, 11:03

Despacho

•13/12/2022, 09:35

Despacho

•07/10/2022, 11:29

Despacho

•26/01/2022, 17:37

Despacho

•09/02/2021, 11:20

Decisão

•27/07/2020, 11:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/03/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 12:23

Decisão

•02/12/2025, 17:24

Despacho

•19/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:30

Despacho

•08/11/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:29

Decisão

•28/01/2024, 15:23

Despacho

•15/06/2023, 11:03

Despacho

•13/12/2022, 09:35

Despacho

•07/10/2022, 11:29

Despacho

•26/01/2022, 17:37

Despacho

•09/02/2021, 11:20

Decisão

•27/07/2020, 11:17

Decisão

•07/05/2020, 09:56

Despacho

•02/12/2019, 11:39