Execução Fiscal 8035520-66.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.348,86

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MJA ELEVADORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MJA ELEVADORES LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 14:55

Publicado Decisão em 10/06/2024.

22/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de MJA ELEVADORES LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:59

Decorrido prazo de MJA ELEVADORES LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de MJA ELEVADORES LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:45

Decorrido prazo de JACKSON DA CONCEIÇÃO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:50

Decorrido prazo de JACKSON DA CONCEIÇÃO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de JACKSON DA CONCEIÇÃO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:44

Decorrido prazo de JACKSON DA CONCEIÇÃO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:44

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MJA ELEVADORES LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 14:55

Publicado Decisão em 10/06/2024.

22/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 16:22

Decisão

•03/11/2025, 16:22

20/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de MJA ELEVADORES LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:59

Decorrido prazo de MJA ELEVADORES LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:57

Decorrido prazo de MJA ELEVADORES LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:45

Decorrido prazo de JACKSON DA CONCEIÇÃO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:50

Decorrido prazo de JACKSON DA CONCEIÇÃO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:49

Decorrido prazo de JACKSON DA CONCEIÇÃO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:44

Decorrido prazo de JACKSON DA CONCEIÇÃO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:44

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 02:31

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 08:20

Comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:22

Comunicação eletrônica

03/11/2025, 16:22

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

03/11/2025, 16:22

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

03/11/2025, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/11/2025, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:05

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/11/2025, 10:46

Conclusos para decisão

01/11/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 04:51

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/10/2025, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 08:20

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 08:20

Expedição de E-Carta.

27/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mja Elevadores Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8035520-66.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/06/2024, 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/06/2024, 18:20

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 15:21

Expedição de decisão.

11/09/2023, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2023, 10:13

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:09

Expedição de carta via ar digital.

28/04/2021, 08:56

Expedição de despacho.

05/04/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 13:53

Conclusos para decisão

31/03/2021, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/05/2020 23:59:59.

09/12/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 22:57

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

15/04/2020, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 07:35

Conclusos para despacho

10/04/2020, 23:27

Distribuído por sorteio

10/04/2020, 23:27

Decisão

•03/11/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:44

Decisão

•06/06/2024, 18:20

Decisão

•11/09/2023, 10:13

Despacho

•05/04/2021, 13:53

Despacho

•15/04/2020, 07:35