Procedimento Comum Cível 0048187-85.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/04/2004
Valor da Causa
R$ 2.915,00
Órgão julgador
2ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
LICEU SALESIANO DO SALVADOR
CNPJ
15.***.***.0001-75
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Autor
PAULO DE FREITAS BARBOSA DA SILVA
CPF
107.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DE ARAUJO GALLO
OAB/BA 28099
·
CPF
013.***.***-62
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·
Representa: Autor
ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA
OAB/BA 34902
·
CPF
016.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE BARROCO FONTES CUNHA
OAB/BA 28274
·
CPF
789.***.***-49
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·
Representa: Autor
NATALIA SERVA BOTELHO
OAB/BA 51589
·
CPF
036.***.***-01
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·
Representa: Autor
NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA
OAB/BA 33888
·
CPF
030.***.***-20
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·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de LICEU SALESIANO DO SALVADOR em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:08
Decorrido prazo de LICEU SALESIANO DO SALVADOR em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:02
Publicado Intimação em 10/09/2024.
12/04/2026, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 02:00
Conclusos para despacho
27/03/2026, 16:37
Juntada de certidão
27/03/2026, 16:36
Decorrido prazo de PAULO DE FREITAS BARBOSA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:35
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.
18/11/2025, 08:30
Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025
18/11/2025, 08:30
Ato ordinatório praticado
14/11/2025, 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 10:47
Decorrido prazo de PAULO DE FREITAS BARBOSA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024, 01:57
Decorrido prazo de PAULO DE FREITAS BARBOSA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024, 01:14
Decorrido prazo de LICEU SALESIANO DO SALVADOR em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024, 01:54
Publicado Despacho em 18/10/2024.
02/11/2024, 22:14
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Decorrido prazo de LICEU SALESIANO DO SALVADOR em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:08
Decorrido prazo de LICEU SALESIANO DO SALVADOR em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:02
Publicado Intimação em 10/09/2024.
12/04/2026, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 02:00
Conclusos para despacho
27/03/2026, 16:37
Juntada de certidão
27/03/2026, 16:36
Decorrido prazo de PAULO DE FREITAS BARBOSA DA SILVA em 27/11/2025 23:59.
28/11/2025, 00:35
Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.
18/11/2025, 08:30
Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025
18/11/2025, 08:30
Ato ordinatório praticado
14/11/2025, 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 10:47
Decorrido prazo de PAULO DE FREITAS BARBOSA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024, 01:57
Decorrido prazo de PAULO DE FREITAS BARBOSA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024, 01:14
Decorrido prazo de LICEU SALESIANO DO SALVADOR em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024, 01:54
Publicado Despacho em 18/10/2024.
02/11/2024, 22:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
02/11/2024, 22:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Liceu Salesiano Do Salvador Advogado: Daniel De Araujo Gallo (OAB:BA28099) Advogado: Antonio Taquechel Moreira (OAB:BA34902) Advogado: Felipe Barroco Fontes Cunha (OAB:BA28274) Advogado: Natalia Serva Botelho (OAB:BA51589) Reu: Paulo De Freitas Barbosa Da Silva Advogado: Natalia Abude Plaza Peralva (OAB:BA33888) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380.
[email protected]
/
[email protected]
Processo n. 0048187-85.2004.8.05.0001 INTERESSADO: LICEU SALESIANO DO SALVADOR INTERESSADO: PAULO DE FREITAS BARBOSA DA SILVA R.h. Tendo em vista a necessidade de continuidade do saneamento da unidade judiciária, e, diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, cabe ao juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo (CPC, arts. 3º e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Desta forma, havendo interesse da(s) parte(s) em integrar o Juízo 100% digital, bem como participar de audiência de conciliação por videoconferência, deverá(ã)o manifestar interesse, no prazo comum de 15 dias, ressaltando que, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 345, de 7 de outubro de 2020) e art. 6º do Ato Conjunto nº 32/2020 do Poder Judiciário do Estado da Bahia, as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por audiência telepresencial, através da solução de videoconferência, observando-se, ainda, o quanto regulamentado no Ato normativo conjunto nº 07, de 1º de Junho de 2022. Destaco, ainda, a possibilidade de eventual proposta de acordo ser apresentada por petição nos autos. Outrossim, destaco que, havendo interesse das partes, a(s) audiência(s) será(ã)o realizada(s) pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução dos Conflitos). Ademais, o feito terá seu curso normal, com impulso oficial, todavia, as partes poderão informar as providências necessárias para o deslinde do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, em nome do princípio da Cooperação, consagrado pelo art. 6º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SALVADOR, 6 de setembro de 2024 Bel. Roberto José Lima Costa Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0048187-85.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
21/10/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 16:46
Conclusos para despacho
05/06/2023, 16:39
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 06:45
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 06:45
Remetido ao PJE
31/10/2022, 00:00
Concluso para Despacho
30/08/2022, 00:00
Processo julgado anteriormente
30/08/2022, 00:00
Petição
01/04/2022, 00:00
Publicação
26/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/03/2022, 00:00
Requisição de Informações
18/03/2022, 00:00
Concluso para Despacho
19/01/2022, 00:00
Mandado
21/01/2020, 00:00
Mandado
21/01/2020, 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
21/01/2020, 00:00
Redistribuição de processo - saída
21/01/2020, 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
21/01/2020, 00:00
Incompetência
15/01/2020, 00:00
Concluso para Despacho
14/01/2020, 00:00
Reativação
17/12/2019, 00:00
Por decisão judicial
22/04/2019, 00:00
Publicação
18/04/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2019, 00:00
Convenção das Partes
15/04/2019, 00:00
Concluso para Despacho
27/03/2019, 00:00
Petição
23/03/2019, 00:00
Expedição de Alvará
14/07/2017, 00:00
Publicação
12/05/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/05/2017, 00:00
Mero expediente
09/05/2017, 00:00
Concluso para Despacho
17/02/2017, 00:00
Petição
16/02/2017, 00:00
Publicação
11/02/2017, 00:00
Publicação
11/02/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2017, 00:00
Mero expediente
08/02/2017, 00:00
Petição
08/02/2017, 00:00
Concluso para Despacho
17/10/2016, 00:00
Petição
14/10/2016, 00:00
Publicação
05/10/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2016, 00:00
Concluso para Despacho
28/09/2016, 00:00
Mero expediente
28/09/2016, 00:00
Petição
22/09/2016, 00:00
Mero expediente
20/09/2016, 00:00
Petição
15/09/2016, 00:00
Concluso para Despacho
05/09/2016, 00:00
Petição
14/07/2016, 00:00
Concluso para Despacho
14/07/2016, 00:00
Publicação
06/07/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2016, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
30/06/2016, 00:00
Correção de Classe
30/06/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
30/06/2016, 00:00
Reativação
08/03/2016, 00:00
Recebimento
08/03/2016, 00:00
Petição
21/07/2015, 00:00
Concluso para Despacho
21/07/2015, 00:00
Publicação
27/05/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2015, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
12/05/2015, 00:00
Mandado
07/05/2015, 00:00
Expedição de Certidão
05/05/2015, 00:00
Mandado
18/03/2015, 00:00
Expedição de Mandado
23/02/2015, 00:00
Petição
12/01/2015, 00:00
Publicação
05/12/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/12/2014, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
19/11/2014, 00:00
Publicação
10/09/2014, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2014, 00:00
Recebimento
28/08/2014, 00:00
Recebimento
21/08/2014, 00:00
Petição
21/08/2014, 00:00
Concluso para Despacho
21/08/2014, 00:00
Mero expediente
21/08/2014, 00:00
Remessa
14/08/2014, 00:00
Recebimento
14/08/2014, 00:00
Petição
14/08/2014, 00:00
Concluso para Despacho
14/08/2014, 00:00
Arquivamento com baixa
31/03/2005, 09:25
Sentença registrada
06/12/2004, 15:26
Publicado pelo dpj
03/12/2004, 19:14
Enviado para publicação no dpj
03/12/2004, 11:29
Para publicação dpj
01/12/2004, 10:44
Audiencia realizada
01/12/2004, 10:43
Mandado - expedido
03/11/2004, 12:30
Juntada de ar
25/08/2004, 09:26
Publicado no dpj
05/08/2004, 10:02
Publicado no dpj
21/06/2004, 15:58
Para publicação dpj
08/06/2004, 10:52
Audiencia realizada
08/06/2004, 10:50
Juntada ar
26/05/2004, 11:05
Mandado - expedido
28/04/2004, 10:38
Publicado no dpj
27/04/2004, 09:43
Concluso ao juiz
23/04/2004, 17:47
Processo autuado
23/04/2004, 17:43
Processo Distribuído por Sorteio
19/04/2004, 16:51
Documentos
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 10:47
Despacho
•
16/10/2024, 16:10
Despacho
•
06/09/2024, 16:46
Despacho
•
18/03/2022, 13:06
Decisão
•
15/01/2020, 17:09
Despacho
•
15/04/2019, 12:51
Despacho
•
09/05/2017, 15:33
Despacho
•
08/02/2017, 12:03
Despacho
•
28/09/2016, 16:05
Despacho
•
20/09/2016, 15:48
Ato Ordinatório
•
30/06/2016, 13:56
Despacho
•
30/06/2016, 11:59
Ato Ordinatório
•
30/06/2016, 11:58
Despacho
•
30/06/2016, 11:57
Despacho
•
30/06/2016, 11:56
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 10:47
Despacho
•
16/10/2024, 16:10
Despacho
•
06/09/2024, 16:46
Despacho
•
18/03/2022, 13:06
Decisão
•
15/01/2020, 17:09
Despacho
•
15/04/2019, 12:51
Despacho
•
09/05/2017, 15:33
Despacho
•
08/02/2017, 12:03
Despacho
•
28/09/2016, 16:05
Despacho
•
20/09/2016, 15:48
Ato Ordinatório
•
30/06/2016, 13:56
Despacho
•
30/06/2016, 11:59
Ato Ordinatório
•
30/06/2016, 11:58
Despacho
•
30/06/2016, 11:57
Despacho
•
30/06/2016, 11:56
Despacho
•
30/06/2016, 11:56
Despacho
•
30/06/2016, 11:54
Ato Ordinatório
•
12/05/2015, 10:49
Ato Ordinatório
•
19/11/2014, 15:41
Despacho
•
21/08/2014, 10:44