Execução Fiscal 0385362-59.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.060,87

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Paramirim

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO BICCAS

OAB/ES 5515·CPF·Representa: Réu

LIA BUZATO BICCAS

OAB/ES 38497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 21:15

Publicado Despacho em 17/10/2024.

06/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:18

Decorrido prazo de ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:08

Decorrido prazo de ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:08

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 21:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 16/12/2025 23:59.

28/12/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:20

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 21:15

Publicado Despacho em 17/10/2024.

06/04/2026, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA em 21/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:12

23/02/2026, 22:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:18

Decorrido prazo de ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:08

Decorrido prazo de ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:08

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 21:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 16/12/2025 23:59.

28/12/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

05/12/2025, 15:28

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

05/12/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:12

Juntada de certidão

02/12/2025, 15:07

Juntada de outros documentos

02/12/2025, 15:05

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 20:07

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 09:10

Expedição de intimação.

18/11/2025, 09:10

Expedição de decisão.

24/10/2025, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:32

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:37

Juntada de conclusão

04/09/2025, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:56

Decorrido prazo de ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 05:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/02/2025, 15:22

Expedição de decisão.

19/02/2025, 13:45

Declarada incompetência

19/02/2025, 13:45

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Executado: Rocha Bahia Mineracao Ltda Advogado: Pedro Paulo Biccas (OAB:ES5515) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0385362-59.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s): EXECUTADO: ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA Advogado(s): PEDRO PAULO BICCAS (OAB:ES5515) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0385362-59.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se o INEMA sobre a petição constante do ID 456163717, no prazo de 10 dias, após, conclusos. Int. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de outubro de 2024.

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/10/2024, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 22:13

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 06:03

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2022, 00:00

Publicação

02/10/2012, 00:00

Expedição de Carta

02/10/2012, 00:00

Mero expediente

01/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

28/09/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2012, 00:00

Documento

27/09/2012, 00:00

Documento

27/09/2012, 00:00

Documento

27/09/2012, 00:00

Sentença

•18/11/2025, 09:10

Sentença

•24/10/2025, 15:01

Decisão

•19/02/2025, 13:45

Decisão

•19/02/2025, 13:45

Despacho

•15/10/2024, 22:13

Despacho

•15/10/2024, 22:13

Despacho

•01/10/2012, 09:48