Embargos à Execução 0343630-30.2014.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0343630-30.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Jose Muniz De Araujo Advogado: Zibia Lucia Damasceno (OAB:BA12728) Advogado: Marildo Duarte De Santana (OAB:BA39988) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 7ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE SALVADOR Praça D. Pedro II, s/n, sala 346, Fórum Ruy Barbosa Largo do Campo da Pólvora - Nazaré, Salvador - BA, CEP 40040-900 [email protected] Processo nº 0343630-30.2014.8.05.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Polo Ativo EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo EMBARGADO: JOSE MUNIZ DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Intimem-se, ainda, as partes para tomarem conhecimento da expedição do ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como o Estado da Bahia a fim de que proceda o depósito judicial do valor indicado no ofício de ID 468014306, no prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se as partes da expedição do(s) ofício(s) precatório(s). Salientamos que os documentos essenciais para a formação de precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 514/2022 c/c art. 6º da Res. CNJ nº 303 /2019) são aqueles referidos na relação que pode ser acessada através do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2023/01/RELACAO-DOS-DOCUMENTOS-ESSENCIAIS-PARA-A-FORMACAO-DO-PRECATORIO.pdf. ADVERTÊNCIA: os precatórios protocolados sem a observância da completa documentação poderão sofrer imediato arquivamento pelo Núcleo de Precatórios. Em atendimento ao Provimento Conjunto n° CGJ/CCI-19/2023, fica o presente processo suspenso até a verificação da quitação total do débito. Salvador (BA), 18 de outubro de 2024 Gilson de Aquino (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0343630-30.2014.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Jose Muniz De Araujo Advogado: Zibia Lucia Damasceno (OAB:BA12728) Advogado: Marildo Duarte De Santana (OAB:BA39988) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 0343630-30.2014.8.05.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA EMBARGADO: JOSE MUNIZ DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0343630-30.2014.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se as partes Exequente e o advogado[a] para, em 10 [dez] dias, informar dados bancários, número e conta e número de CPF, sob pena de arquivamento sem cumprimento, bem como dizer, para o caso, Requisição de Pequeno Valor - RPV, se pretende proceder a atualização do crédito ou prosseguir com o valor histórico daquele [§ 1º, do art. 1, da Instrução Normativa - Pres. 001/2019]. Para o caso de atualização, deve a parte Exequente apresentar novos cálculos, naquele mesmo prazo, abrindo-se vistas à parte contrária para manifestação. Com a apresentação da atualização ou da aceitação do valor histórico ou ainda no silêncio, decorrido o prazo, expeça-se ofício de RPV. Salvador.BA, 15 de agosto de 2024 Gilson de Aquino, Técnico Judiciário

21/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

30/08/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 15:46

Devolvidos os autos

20/07/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 02:30

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/06/2022, 18:19

Publicação

20/11/2021, 00:00

Recebimento

21/06/2021, 00:00

Publicação

18/01/2020, 00:00

Homologação de Transação

07/01/2020, 00:00

Petição

01/04/2019, 00:00

Recebimento

13/12/2018, 00:00

Publicação

30/11/2018, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 17:33

—

Partes do Processo(75)

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Devolvidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Recebimento

Publicação

Homologação de Transação

Petição

Recebimento

Publicação

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