Cumprimento de sentença 0502334-56.2016.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0502334-56.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Dione Dos Anjos Das Neves Advogado: Suzana Morena Torres (OAB:BA25924) Executado: Alphaville Urbanismo S/a Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Michaelly Cristina Ramos Da Silva (OAB:BA36241) Advogado: Pollyanna Guimaraes Gomes (OAB:BA21950) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Executado: Limoeiro Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Michaelly Cristina Ramos Da Silva (OAB:BA36241) Advogado: Pollyanna Guimaraes Gomes (OAB:BA21950) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Executado: Geane Dos Santos Brandao Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Michaelly Cristina Ramos Da Silva (OAB:BA36241) Advogado: Pollyanna Guimaraes Gomes (OAB:BA21950) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Executado: Conceicao Marcia Palmeira Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Michaelly Cristina Ramos Da Silva (OAB:BA36241) Advogado: Pollyanna Guimaraes Gomes (OAB:BA21950) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0502334-56.2016.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigações] EXEQUENTE: DIONE DOS ANJOS DAS NEVES EXECUTADO: ALPHAVILLE URBANISMO S/A, LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., GEANE DOS SANTOS BRANDAO, CONCEICAO MARCIA PALMEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0502334-56.2016.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Cuida-se de cumprimento de sentença formulado pelo credor (ID93306653). A executada apresentou impugnação no ID143588410, onde sustenta o excesso na execução sob o fundamento de que recebeu tão somente o valor de R$3.000,00 (três mil reais), que o valor correto do débito é de R$13.982,65 (treze mil e novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Manifestação à impugnação no ID222499307. Despacho no ID398363760, determina a intimação da exequente para esclarecer os cálculos apresentados, posto que declara ter pago à ré GEANE DOS SANTOS BRANDÃO cerca de R$14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), devendo apresentar novo demonstrativo de crédito, incluindo tão somente os valores comprovadamente pagos à ré GEANE DOS SANTOS BRANDÃO. Petição da exequente no ID402130766, afirma que efetivamente pagou à ré GEANE DOS SANTOS BRANDÃO prestações vencidas no valor total de R$3.599,05 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinco centavos) e prestações que foram vencendo enquanto esperava pela transferência da cessão, no montante de R$25.141,72 (vinte e cinco mil, cento e quarenta e um reais e setenta e dois centavos). Diz que o valor total devido pela executada perfaz o montante de R$53.787,31, incluído o montante referente a 50% das custas processuais. Petições da ré/exequente CONCEIÇÃO MÁRCIA PALMEIRA, no ID183069199 e ID383198913, pugna pela execução de sentença referente aos honorários sucumbenciais em favor do patrono. É o relato. Decido. Em análise da sentença ora executada, verifica-se que este Juízo reconheceu como valor efetivamente pago pela autora/exequente à ré/executada Geane dos Santos Brandão o valor de R$3.000,00 (três mil reais), referente ao cheque acostado no ID70274999, fl.4. Vejamos: “Concernente aos valores comprovadamente pagos à GEANE DOS SANTOS BRANDÃO, cheque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), como desfazimento do negócio, ante a ausência de concretização da cessão de direitos junto às primeira e segunda requeridas, devida a restituição dos valores pagos.”... “Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito para condenar a acionada GEANE DOS SANTOS BRANDÃO a restituir a acionante os valores efetivamente pagos, corrigidos monetariamente pelo IGP-M desde a data de pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.” Em razão do exposto, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela executada Geane dos Santos Brandão e homologo o cálculo apresentado pela executada no ID143588411, para a produção de seus efeitos legais. Em face do acolhimento da impugnação, com a redução do montante executado, condeno a exequente/impugnada no pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 10% sobre o montante decotado da execução/proveito econômico obtido pelo impugnante. Em seguimento, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela autora em favor do patrono da ré/exequente CONCEIÇÃO MÁRCIA PALMEIRA (ID183069199, ID383198913, ID403886717), considerando o cálculo homologado por este Juízo no ID143588411, intime-se a exequente para apresentar novo cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais. Prazo de 15 (quinze) dias. P. R. I. Camaçari, 15 de outubro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Dione Dos Anjos Das Neves Advogado: Suzana Morena Torres (OAB:BA25924) Executado: Alphaville Urbanismo S/a Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Michaelly Cristina Ramos Da Silva (OAB:BA36241) Advogado: Pollyanna Guimaraes Gomes (OAB:BA21950) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Advogado: Renato Chagas Correa Da Silva (OAB:MS5871) Executado: Limoeiro Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Michaelly Cristina Ramos Da Silva (OAB:BA36241) Advogado: Pollyanna Guimaraes Gomes (OAB:BA21950) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Executado: Geane Dos Santos Brandao Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Michaelly Cristina Ramos Da Silva (OAB:BA36241) Advogado: Pollyanna Guimaraes Gomes (OAB:BA21950) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Executado: Conceicao Marcia Palmeira Advogado: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho (OAB:PE23078) Advogado: Michaelly Cristina Ramos Da Silva (OAB:BA36241) Advogado: Pollyanna Guimaraes Gomes (OAB:BA21950) Advogado: Rafael Nascimento Accioly (OAB:PE30789) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0502334-56.2016.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigações] EXEQUENTE: DIONE DOS ANJOS DAS NEVES EXECUTADO: ALPHAVILLE URBANISMO S/A, LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., GEANE DOS SANTOS BRANDAO, CONCEICAO MARCIA PALMEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0502334-56.2016.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Intime-se a parte autora para esclarecer os cálculos apresentados (ID93306653), devendo esclarecer os itens "Prestações vencidas a favor da Acionada 3.599,05" e "Prestações mensais a favor da Acionada 25.141,72", posto que declara nas alegações finais ter pago à ré GEANE DOS SANTOS BRANDÃO cerca de R$14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Ressalto que a parte autora/exequente deverá apresentar novo demonstrativo de crédito, incluindo tão somente os valores comprovadamente pagos à ré GEANE DOS SANTOS BRANDÃO e os valores pagos em benefício dessa. Intime-se a ré CONCEIÇÃO MÁRCIA PALMEIRA DE CARVALHO para esclarecer o cálculo apresentado no ID183069199, posto que os honorários contratuais devem incidir sobre o valor da condenação devida pela ré GEANE DOS SANTOS BRANDÃO à parte autora, não incidindo sobre o valor das custas processuais. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. P. I. Camaçari/BA, 14 de julho de 2023 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GEANE DOS SANTOS BRANDAO em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de LIMOEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALPHAVILLE URBANISMO S/A em 11/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(29)