Execução Fiscal 0506275-42.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0506275-42.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS BH LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:36

Publicado Sentença em 18/10/2024.

02/11/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

02/11/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Distribuidora De Armarinhos Bh Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0506275-42.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS BH LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0506275-42.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Teixeira de Freitas, objetivando a satisfação de crédito fiscal, discriminado na exordial, na qual a parte exequente, requer a extinção do feito em decorrência do adimplemento do crédito tributário. Em razão do exposto, defiro o pedido retro e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, II do NCPC. Havendo penhora, bloqueio, depósito judicial ou demais constrições judiciais ou administrativas, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Intime-se a parte executada para o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de quinze dias, sob pena de inserção na dívida ativa. Decorrido o prazo sem o recolhimento das custas e despesas processuais devidas, remeta-se cópia da sentença e certidão da secretaria sobre o valor das custas judiciais devidas, ao setor de fiscalização e arrecadação deste Tribunal para as medidas cabíveis. P.R.I.C. Após, arquive-se com as formalidades de praxe. Teixeira de Freitas, BA, 14 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/10/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão

10/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 07:30

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 13:42

Sentença

•14/10/2024, 16:38

—

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS BH LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

Expedição de Certidão

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