Embargos de Declaração Cível 0525191-16.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.896,14

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE

CNPJ

Autor

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ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACIARA LOPES DA SILVA BRITO

OAB/BA 47561·CPF·Representa: Autor

JOABE SANTOS BRITO

OAB/BA 38591·Representa: Autor

SIMONE ALVES DA SILVA

OAB/PE 29016·Representa: Réu

MARCELO MAX TORRES VENTURA

OAB/PE 25843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 13:45

Baixa Definitiva

28/02/2024, 13:45

Conclusos #Não preenchido#

28/02/2024, 11:52

Juntada de certidão

28/02/2024, 11:38

Publicado Ementa em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:55

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2024, 08:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 18:15

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:11

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:33

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 13:45

Baixa Definitiva

28/02/2024, 13:45

Conclusos #Não preenchido#

Documentos

Acórdão

•21/02/2024, 16:29

Despacho

•19/12/2023, 18:04

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legal

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28/02/2024, 11:52

Juntada de certidão

28/02/2024, 11:38

Publicado Ementa em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:55

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2024, 08:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 18:15

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:11

Incluído em pauta para 06/02/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/01/2024, 14:41

Solicitado dia de julgamento

20/01/2024, 12:16

Conclusos #Não preenchido#

12/01/2024, 08:39

Juntada de Petição de contra-razões

12/01/2024, 08:18

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:29

Publicado Despacho em 21/12/2023.

22/12/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

22/12/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:23

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2023, 17:11

Distribuído por dependência

15/12/2023, 17:11

Despacho

•19/12/2023, 17:23