Procedimento Comum Cível 0529767-86.2015.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0529767-86.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 11:07

Juntada de certidão

30/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 18:18

Decorrido prazo de EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S A em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:55

Publicado Sentença em 18/10/2024.

02/11/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

02/11/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Empresa De Turismo Da Bahia S A Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906) Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684) Advogado: Joaquim Pinto Lapa Neto (OAB:BA15659) Advogado: Tereza Cristina De Oliveira Carneiro (OAB:BA18437) Interessado: Municipio De Itajuipe Sentença: Conheço dos embargos declaratórios, porque tempestivos. Obedecido o contraditório. Ora, segundo o art. 1.022, do CPC, cabem Embargos de Declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer OBSCURIDADE ou eliminar CONTRADIÇÃO, suprir OMISSÃO de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir ERRO MATERIAL. No caso vertente, entretanto, entendo existir OMISSÃO com relação a intimação pessoal prévia a extinção, como bem arrazoado pelo Embargante. O não cumprimento desta determinação acarreta em nulidade do ato, o que ocorre no presente feito. Por essas razões, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ACOLHENDO-OS, tornando nula e sem efeito a sentença proferida. Em tempo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0529767-86.2015.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Estado a impulsionar o feito, requerendo o que entender pertinente. PIC. Cumpra-se de ordem. SALVADOR-BA, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/10/2024, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 00:11

Juntada de certidão

14/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 16:43

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documento

27/10/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 15:54

Sentença

•13/12/2023, 14:46

—

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S A em 11/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Expedição de sentença.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Documento

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