Execução Fiscal 0793079-47.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0793079-47.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SUELY MARIA COSTA LOBO em 11/11/2024 23:59.

06/04/2026, 11:27

Publicado Decisão em 18/10/2024.

06/04/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de SUELY MARIA COSTA LOBO em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:37

Publicado Despacho em 05/02/2025.

02/03/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 22:41

Arquivado Provisoriamente

06/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:46

Desentranhado o documento

06/10/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Suely Maria Costa Lobo Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0793079-47.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SUELY MARIA COSTA LOBO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0793079-47.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 11:21

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 13:47