Petição Cível 8000946-03.2023.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.066,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Planalto

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Partes do Processo

JOSELENE ROCHA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PLANALTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Terceiro

CAPS

Terceiro

MUNICIPIO DE PLANALTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNA SANTOS SOARES

OAB/BA 50441·CPF·Representa: Autor

ROSILEIDE ALVES MARQUES

OAB/BA 55622·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNNA SANTOS SOARES em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 05:41

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES MARQUES em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 05:41

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES MARQUES em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:58

Decorrido prazo de BRUNNA SANTOS SOARES em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:58

Publicado Intimação em 10/02/2025.

27/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

27/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 07/04/2025 23:59.

07/05/2025, 01:59

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:56

Baixa Definitiva

30/04/2025, 17:56

Expedição de intimação.

30/04/2025, 17:56

Expedição de intimação.

06/02/2025, 11:41

Expedição de intimação.

06/02/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:40

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:29

Recebidos os autos

04/02/2025, 09:29

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de BRUNNA SANTOS SOARES em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 05:41

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES MARQUES em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 05:41

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES MARQUES em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:58

Decorrido prazo de BRUNNA SANTOS SOARES em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:58

Publicado Intimação em 10/02/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:40

Decisão

•19/12/2024, 09:25

27/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

27/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 07/04/2025 23:59.

07/05/2025, 01:59

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:56

Baixa Definitiva

30/04/2025, 17:56

Expedição de intimação.

30/04/2025, 17:56

Expedição de intimação.

06/02/2025, 11:41

Expedição de intimação.

06/02/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:40

Juntada de certidão

04/02/2025, 09:29

Recebidos os autos

04/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Joselene Rocha Pereira Advogado: Brunna Santos Soares (OAB:BA50441) Advogado: Rosileide Alves Marques (OAB:BA55622) Requerido: Municipio De Planalto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000946-03.2023.8.05.0198 Petição Cível Jurisdição: Planalto

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

06/06/2024, 18:22

Expedição de intimação.

06/06/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:21

Expedição de intimação.

06/06/2024, 18:20

Decorrido prazo de BRUNNA SANTOS SOARES em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES MARQUES em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 09:28

Publicado Intimação em 18/03/2024.

20/03/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

20/03/2024, 18:07

Expedição de intimação.

14/03/2024, 11:00

Expedição de intimação.

14/03/2024, 10:59

Juntada de Petição de comunicações

12/03/2024, 19:29

Julgado procedente em parte o pedido

07/03/2024, 17:04

Publicado Intimação em 20/02/2024.

22/02/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

22/02/2024, 22:18

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de réplica

15/02/2024, 18:51

Expedição de citação.

15/02/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:11

Expedição de citação.

15/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de contestação

08/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de BRUNNA SANTOS SOARES em 23/01/2024 23:59.

28/01/2024, 04:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 19:59

Publicado Intimação em 13/12/2023.

17/12/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 10:41

Expedição de citação.

12/12/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:33

Conclusos para despacho

08/12/2023, 08:54

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 18:59

Decisão

•19/12/2024, 02:06

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 23:01

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 23:01

Acórdão

•11/07/2024, 10:28

Sentença

•07/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 15:11

Despacho

•11/12/2023, 16:33