Execução Fiscal 0047086-52.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2000

Valor da Causa

R$ 139.545,29

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JOSE CARLOS DA SILVA MOCO

Reu

MANOEL JOSE MOCO

Reu

MIRIAN RIOS CALCADOS E CONFECCOES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 14:55

Publicado Decisão em 10/06/2024.

22/04/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de Mirian Rios Calcados e Confeccoes Ltda em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:42

Decorrido prazo de Manoel Jose Moco em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:42

Decorrido prazo de Jose Carlos da Silva Moco em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:42

Decorrido prazo de Manoel Jose Moco em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de Mirian Rios Calcados e Confeccoes Ltda em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de Jose Carlos da Silva Moco em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:35

Publicado Decisão em 14/07/2025.

10/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

10/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:07

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 14:55

Publicado Decisão em 10/06/2024.

22/04/2026, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 10:43

Decorrido prazo de Mirian Rios Calcados e Confeccoes Ltda em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:42

Decorrido prazo de Manoel Jose Moco em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 16:58

Decisão

•10/07/2025, 16:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2026, 05:42

Decorrido prazo de Jose Carlos da Silva Moco em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 05:42

Decorrido prazo de Manoel Jose Moco em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de Mirian Rios Calcados e Confeccoes Ltda em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de Jose Carlos da Silva Moco em 04/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:35

Publicado Decisão em 14/07/2025.

10/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

10/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

29/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 16:58

Expedição de decisão.

10/07/2025, 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2025, 16:58

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:50

Juntada de informação

10/07/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 447907946

22/05/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Mirian Rios Calcados E Confeccoes Ltda Executado: Manoel Jose Moco Executado: Jose Carlos Da Silva Moco Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0047086-52.2000.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/06/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2024, 18:21

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 02:53

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

30/09/2022, 00:00

Publicação

22/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:00

Mero expediente

27/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2021, 00:00

Petição

07/07/2021, 00:00

Publicação

23/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2021, 00:00

Mero expediente

18/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2021, 00:00

Petição

14/09/2020, 00:00

Publicação

25/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2020, 00:00

Mero expediente

11/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2020, 00:00

Petição

21/11/2019, 00:00

Publicação

02/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/10/2019, 00:00

Mero expediente

07/12/2017, 00:00

Recebimento

25/04/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

05/03/2012, 00:00

Reativação

30/05/2011, 10:01

Inativado correição portaria cgj-684/2009-gsel

15/01/2010, 18:00

Autos - remetidos ao t. j.

11/05/2007, 16:47

Vistas ao advogado

24/04/2007, 15:13

Autos - vista faz. publica

12/03/2007, 16:30

Autos - conclusos

19/12/2006, 17:50

Para publicação dpj

07/06/2006, 10:58

Autos - devolvidos ao cartorio

21/10/2005, 14:55

Autos - conclusos

17/10/2005, 18:33

Autos - devolvidos ao cartorio

17/10/2005, 15:29

Autos - devolvidos ao cartorio

13/10/2005, 14:11

Autos - vista faz. publica

01/10/2002, 10:52

Autos - conclusos

21/01/2002, 15:25

Autos - devolvidos ao cartorio

21/01/2002, 15:25

Autos - vista faz. publica

19/10/2001, 17:41

Publicado no dpj

17/10/2001, 15:52

Carta precat - juntada

10/10/2001, 15:07

Carta precat. - expedida

21/05/2001, 16:31

Publicado no dpj

04/05/2001, 09:26

Autos - conclusos

22/02/2001, 10:36

Autos - devolvidos ao cartorio

21/02/2001, 17:32

Autos - vista faz. publica

05/02/2001, 16:11

Publicado no dpj

30/01/2001, 15:19

Mandado - juntado

24/01/2001, 09:23

Publicado no dpj

30/05/2000, 09:17

Distribuição

19/05/2000, 11:01

Despacho

•22/05/2025, 17:12

Decisão

•06/06/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 07:55

Despacho

•27/05/2022, 07:32

Despacho

•18/06/2021, 09:29

Despacho

•11/08/2020, 17:09

Despacho

•07/12/2017, 11:36

Despacho

•06/09/2017, 12:43

Despacho

•06/09/2017, 12:43

Despacho

•06/09/2017, 12:42

Despacho

•06/09/2017, 12:41

Despacho

•06/09/2017, 12:41