Execução Fiscal 8005630-18.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2023

Valor da Causa

R$ 17.862,23

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

26/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

26/04/2026, 19:11

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/04/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 24/07/2025 23:59.

16/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 24/07/2025 23:59.

15/03/2026, 20:16

Publicado Decisão em 17/07/2025.

15/03/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:46

Expedição de intimação.

16/07/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 06:30

Expedição de intimação.

22/05/2025, 10:50

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

26/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

26/04/2026, 19:11

Publicado Despacho em 25/10/2023.

26/04/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 09:22

Decisão

•15/07/2025, 13:59

16/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 24/07/2025 23:59.

15/03/2026, 20:16

Publicado Decisão em 17/07/2025.

15/03/2026, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 19:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:46

Expedição de intimação.

16/07/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 06:30

Expedição de intimação.

22/05/2025, 10:50

Expedição de despacho.

20/05/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:05

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:42

Juntada de certidão

11/12/2024, 11:17

Expedição de despacho.

13/11/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Family Incorporadora Ltda Spe Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005630-18.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8005630-18.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 20 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

16/10/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/03/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 10:19

Expedição de despacho.

23/10/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:19

Conclusos para decisão

01/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de FAMILY INCORPORADORA LTDA SPE em 28/03/2023 23:59.

10/04/2023, 03:39

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/03/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 07:26

Conclusos para julgamento

04/03/2023, 16:15

Distribuído por sorteio

04/03/2023, 16:15

Decisão

•15/07/2025, 13:59

Despacho

•22/05/2025, 10:50

Despacho

•20/05/2025, 15:18

Despacho

•13/11/2024, 10:59

Despacho

•16/10/2024, 14:22

Despacho

•23/10/2023, 10:19

Despacho de citação por AR Digital

•09/03/2023, 07:26