Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8007348-15.2023.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8007348-15.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Adalton Jose Dos Santos Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Parte Autora: Alan Vinicius Santos Alves Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Parte Autora: Carla Sena Nascimento Dos Santos Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Parte Autora: Carlos Alberto Do Nascimento Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Parte Autora: Carlos Eduardo Afonso De Queiroz Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público sr 05 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007348-15.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ADALTON JOSE DOS SANTOS e outros (4) Advogado(s): RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Cuidam os autos de cumprimento de acórdão concessivo de segurança, manejado por ADALTON JOSÉ DOS SANTOS, ALAN VINICIUS SANTOS ALVES, CARLA SENA NASCIMENTO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE QUEIROZ, em face do Estado da Bahia. Os Exequentes apresentaram planilha de cálculos, nas ID’s 41123962, 41123966, 41124671, 41124674.. Requereram os valores de R$7.931,95 (sete mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos) referentes ao crédito principal para cada Exequente. Determinada a intimação do Estado, foi certificado o decurso in albis dos prazos consignados. Na ID 50817137 foram homologados os cálculos somente em relação ao Exequente ADALTON JOSÉ DOS SANTOS. Instado a se manifestar, o executado quedou-se inerte. É o que importa relatar. DECIDO. Os exequentes apresentaram perícia contábil com planilhas de cálculos nas ID’s 41123962, 41123966, 41124671, 41124674. Consoante certificado nos autos, instado a se manifestar, o executado quedou-se inerte. Nos termos da legislação Processual Vigente, a ausência de impugnação específica implica em reconhecimento da procedência do pedido. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8007348-15.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Diante do exposto, hei por bem homologar os cálculos apresentados pelos exequentes, no montante de R$-7.931,95 (sete mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos) referente ao crédito principal para cada Exequente. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de impugnação do estado, na forma do quanto decidido pelo STJ no julgamento do Tema 1190. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 16 de outubro de 2024. Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de ADALTON JOSE DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALAN VINICIUS SANTOS ALVES em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLA SENA NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO AFONSO DE QUEIROZ em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(154)