Agravo Interno Cível 8043654-80.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 42.339,78

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

DARCI MASCARENHAS ALVES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

DARCI MASCARENHAS ALVES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:58

Baixa Definitiva

01/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:08

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 09:10

Determinado o arquivamento

14/02/2025, 18:57

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de DARCI MASCARENHAS ALVES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:40

Cominicação eletrônica

10/12/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

10/12/2024, 14:52

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:58

Baixa Definitiva

01/04/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:08

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 09:10

Documentos

Decisão

•17/02/2025, 13:09

Decisão

•14/02/2025, 18:57

Determinado o arquivamento

14/02/2025, 18:57

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de DARCI MASCARENHAS ALVES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:40

Cominicação eletrônica

10/12/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 16:06

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

10/12/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de DARCI MASCARENHAS ALVES em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

24/10/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 02:33

Cominicação eletrônica

22/10/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

22/10/2024, 11:07

Publicado Ementa em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:00

Conhecido o recurso de DARCI MASCARENHAS ALVES - CPF: 076.886.285-04 (ESPÓLIO) e não-provido

14/10/2024, 16:13

Conhecido o recurso de DARCI MASCARENHAS ALVES - CPF: 076.886.285-04 (ESPÓLIO) e não-provido

14/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 10:53

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:57

Incluído em pauta para 03/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/09/2024, 15:31

Solicitado dia de julgamento

18/09/2024, 13:07

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 11:58

Distribuído por dependência

29/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:06

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:08

Documento Comprobatório

•22/10/2024, 11:07

Acórdão

•14/10/2024, 14:39