Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargado: Marco Aurelio Schnorr Advogado: Sheila Higa (OAB:BA29632-A)
Embargante: Sao Jose Participacoes Ltda Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969-A) Advogado: Raphael Costa Calhau (OAB:BA62305-A) Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921-A)
Embargante: Clk Desenvolvimento E Participacoes Eireli - Epp Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969-A) Advogado: Raphael Costa Calhau (OAB:BA62305-A) Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921-A)
Embargante: St Soares Participacoes Eireli Advogado: Vitor Emanuel Lins De Moraes (OAB:BA15969-A) Advogado: Raphael Costa Calhau (OAB:BA62305-A) Advogado: Marco Antonio Silva Miranda (OAB:BA41921-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000022-31.2015.8.05.0114.2.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: SAO JOSE PARTICIPACOES LTDA e outros (2) Advogado(s): VITOR EMANUEL LINS DE MORAES, RAPHAEL COSTA CALHAU, MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA
EMBARGADO: MARCO AURELIO SCHNORR Advogado(s):SHEILA HIGA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC, MERA PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO É INSUFICIENTE PARA O ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS, ACÓRDÃO MANTIDO. Os Embargos de Declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridade, a afastar contradições e a suprir omissões que, eventualmente, se registrem no Acórdão proferido pelo Tribunal. Revelam-se incabíveis os Embargos de Declaração, quando, inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de embargabilidade (CPC, art. 1.022), vem tal recurso, com desvio de sua específica função jurídico-processual, a ser utilizado com a finalidade de instaurar, indevidamente, uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo Tribunal. Vícios inocorrentes, na espécie.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto EMENTA 8000022-31.2015.8.05.0114 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO referente a Apelação n.º 8000022-31.2015.8.05.0114.1, da Comarca de Itacaré, em que são partes, como Embargante, SÃO JOSÉ PARTICIPAÇÕES e OUTROS, e Embargado, MARCO AURÉLIO SCHNORR. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, por votação unânime de sua Turma Julgadora, EM REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto condutor. JA01