Apelação Criminal 0000096-62.2018.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Caetité

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MIQUEIAS NOBRE SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL FILHO

Representa: Autor

MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL

OAB/BA 286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MIQUEIAS NOBRE SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ICLESIA DE SOUZA SILVA TEIXEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

GEDENICE DE SOUZA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA RODRIGUES FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

RAMON DE ASSIS CATARINO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIO LIMA CATARINO

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA PECACHA SOUZA PARDIM

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS ANTONIO CHAVES

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIOMAR DA CUNHA MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

GEREMIAS PEREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 09:58

Baixa Definitiva

11/12/2024, 09:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/12/2024, 09:58

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de MIQUEIAS NOBRE SANTOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:05

Publicado Ementa em 21/11/2024.

20/11/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 01:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

19/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

18/11/2024, 10:15

Conhecido o recurso de MIQUEIAS NOBRE SANTOS - CPF: 049.581.965-44 (APELANTE) e não-provido

18/11/2024, 09:12

Conhecido o recurso de MIQUEIAS NOBRE SANTOS - CPF: 049.581.965-44 (APELANTE) e não-provido

18/11/2024, 08:51

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 09:58

Baixa Definitiva

11/12/2024, 09:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/12/2024, 09:58

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

Documentos

Petição

•19/11/2024, 13:10

Acórdão

•18/11/2024, 08:51

07/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de MIQUEIAS NOBRE SANTOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:05

Publicado Ementa em 21/11/2024.

20/11/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 01:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

19/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

18/11/2024, 10:15

Conhecido o recurso de MIQUEIAS NOBRE SANTOS - CPF: 049.581.965-44 (APELANTE) e não-provido

18/11/2024, 09:12

Conhecido o recurso de MIQUEIAS NOBRE SANTOS - CPF: 049.581.965-44 (APELANTE) e não-provido

18/11/2024, 08:51

Deliberado em sessão - julgado

13/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:05

Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 Sala Virtual.

05/11/2024, 17:04

Decorrido prazo de MIQUEIAS NOBRE SANTOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:12

Solicitado dia de julgamento

31/10/2024, 12:43

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador- Geder Luiz Rocha Gomes

31/10/2024, 11:07

Conclusos #Não preenchido#

22/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de Documento_1

22/10/2024, 10:42

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

16/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:05

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2024, 13:35

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:34

Recebidos os autos

11/10/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 12:39

Despacho

•16/10/2024, 12:11

Despacho

•16/10/2024, 12:05

Despacho

•06/12/2023, 13:41

Despacho

•07/12/2022, 15:59

Sentença

•17/11/2022, 10:56

Despacho

•11/07/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 17:13

Despacho

•17/05/2022, 06:24

Despacho

•17/05/2022, 06:24

Despacho

•17/05/2022, 06:24

Despacho

•17/05/2022, 06:24