Procedimento Comum Cível 0006133-26.2011.8.05.0271 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0006133-26.2011.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Interessado: Adão Antonio Souza Terceiro Interessado: Juizo De Direito Da Comarca De Camamu Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0006133-26.2011.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A Endereço: Av Pedro Ramalho, Passaré, SALVADOR - BA - CEP: 41825-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, AQUILES DAS MERCES BARROSO RÉU: Nome: Adão Antonio Souza Endereço: RUA DO DESTERRO, SN, ACARAI, CAMAMU - BA - CEP: 40301-110 Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA DESPACHO 0006133-26.2011.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos etc., Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu em ID. 288216141 a citação por edital, sob a alegação de que o réu encontra-se em local inacessível. Todavia, a citação por edital é medida excepcional que deve ser adotada nos casos em que, antecedentemente, todas as tentativas de citação menos gravosas tenham sido infrutíferas. Inclusive, segundo entendimento da Terceira Turma do colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião do julgamento do REsp 1828219, a inobservância de tal preceito gera a nulidade do ato de citação, e por consequência, todos os seguintes. Assim sendo, considerando que a informação constante na certidão de fl. 80, não comprova que a residência do réu é inacessível, pois não fora realizada nova tentativa de citação em outro período, indefiro o pedido. Por conseguinte, determino que seja expedido novo mandado de citação para o endereço constante nos autos, nos termos do despacho inicial. Cumpra-se. Valença-BA, 9 de outubro de 2024 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA TITULAR (Assinatura eletrônica)

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Mandado devolvido Cancelado

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(101)