Agravo Interno Cível 8026174-89.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo Interno CivelEfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

Autor

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS

OAB/BA 27845·CPF·Representa: Autor

CIRO OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/BA 39968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

Autor

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

LUIZ AUGUSTO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 15/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 15:57

Baixa Definitiva

19/12/2023, 15:57

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:56

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE JESUS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 00:31

Publicado Ementa em 23/10/2023.

24/10/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 10:16

Prejudicado o recurso

19/10/2023, 10:17

Prejudicado o recurso

18/10/2023, 20:33

Juntada de Petição de certidão

18/10/2023, 14:05

Deliberado em sessão - julgado

18/10/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:39

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 15/12/2023 23:59.

21/12/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 15:57

Baixa Definitiva

19/12/2023, 15:57

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:56

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA em 17/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/10/2023, 20:33

Despacho

•20/06/2023, 09:46

18/11/2023, 00:53

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE JESUS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 00:31

Publicado Ementa em 23/10/2023.

24/10/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 10:16

Prejudicado o recurso

19/10/2023, 10:17

Prejudicado o recurso

18/10/2023, 20:33

Juntada de Petição de certidão

18/10/2023, 14:05

Deliberado em sessão - julgado

18/10/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:10

Incluído em pauta para 09/10/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

27/09/2023, 17:00

Solicitado dia de julgamento

21/09/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:38

Juntada de Petição de contra-razões

07/08/2023, 18:37

Juntada de Petição de contra-razões

25/07/2023, 17:16

Conclusos #Não preenchido#

20/07/2023, 14:32

Juntada de certidão

20/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE JESUS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:59

Juntada de certidão

29/06/2023, 14:33

Publicado Despacho em 21/06/2023.

22/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 21:45

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2023, 16:25

Distribuído por dependência

19/06/2023, 16:25

Despacho

•19/06/2023, 21:45

Documento Comprobatório

•19/06/2023, 16:25