Execução Fiscal 0020097-48.1996.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0020097-48.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 04:35

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 07:15

Baixa Definitiva

29/11/2024, 07:15

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 07:14

Decorrido prazo de D W PACHECO COMERCIO DE TELAS LTDA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:02

Publicado Sentença em 18/10/2024.

03/11/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

03/11/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: D W Pacheco Comercio De Telas Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0020097-48.1996.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: D W PACHECO COMERCIO DE TELAS LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0020097-48.1996.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DA BAHIA contra D W PACHECO COMERCIO DE TELAS LTDA, com o fim de satisfazer crédito tributário com base na(s) certidão(ões) de dívida ativa de ID 272900612. Em pesquisa realizada junto ao sistema SIGAT (Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária), vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e aberto à consulta pública, verifica-se a indicação de que o Processo Administrativo Fiscal (PAF) vinculado ao crédito tributário exequendo não se encontra mais ativo. Tal fato demonstra não haver mais interesse de agir para o exequente, razão por que deve ser extinta a presente execução fiscal, sem adentrar ao exame de seu mérito. Assevero que a presente sentença não tem o condão de declarar a extinção do crédito tributário exequendo. Reconhece-se, neste momento, apenas a indicação de superveniente perda de interesse de agir da exequente. Ante o exposto, EXTINGO o feito por superveniente perda de interesse processual. Sem custas e/ou honorários. Dê-se baixa em eventual restrição e/ou penhora. Após o trânsito, nada mais havendo, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação. Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito.

21/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/10/2024, 13:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/10/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 17:42

Conclusos para decisão

27/09/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 20:23

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 13:21

Sentença

•16/10/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: D W Pacheco Comercio De Telas Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0020097-48.1996.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: D W PACHECO COMERCIO DE TELAS LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0020097-48.1996.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DA BAHIA contra D W PACHECO COMERCIO DE TELAS LTDA, com o fim de satisfazer crédito tributário com base na(s) certidão(ões) de dívida ativa de ID 272900612. Em pesquisa realizada junto ao sistema SIGAT (Sistema Integrado de Gestão da Administração Tributária), vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e aberto à consulta pública, verifica-se a indicação de que o Processo Administrativo Fiscal (PAF) vinculado ao crédito tributário exequendo não se encontra mais ativo. Tal fato demonstra não haver mais interesse de agir para o exequente, razão por que deve ser extinta a presente execução fiscal, sem adentrar ao exame de seu mérito. Assevero que a presente sentença não tem o condão de declarar a extinção do crédito tributário exequendo. Reconhece-se, neste momento, apenas a indicação de superveniente perda de interesse de agir da exequente. Ante o exposto, EXTINGO o feito por superveniente perda de interesse processual. Sem custas e/ou honorários. Dê-se baixa em eventual restrição e/ou penhora. Após o trânsito, nada mais havendo, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação. Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito.

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de D W PACHECO COMERCIO DE TELAS LTDA em 11/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 18/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de Outros documentos

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

Todas as movimentações(67)